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Execução de Título Judicial — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJSE 00016146320138250050

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das DoresGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-09-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 871d1d03e76f37a0195cfd33931e79d8ed055d01bd944972c3d1038cd96ab5e1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00016146320138250050 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-11-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 871d1d03e76f37a0195cfd33931e79d8ed055d01bd944972c3d1038cd96ab5e1. SHA-256 do comentário: 8397b0789d36864e5a60cafa48799b826bef6373a8b73807e2fa8e7350cbd87b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-09-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2013-10-03 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2013-11-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2013-12-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2014-02-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2014-04-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2014-04-23 — Extinção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2014-05-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2014-06-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2014-07-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2015-06-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2015-08-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2016-06-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2016-06-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2021-08-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2021-08-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2021-11-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2021-11-19 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-12-18 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção» em 2014-04-23 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-04 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-12-04T11:35:49.843000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-12-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130924120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-09-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 871d1d03e76f37a0195cfd33931e79d8ed055d01bd944972c3d1038cd96ab5e1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-09-24 a 2021-11-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-19
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-11
Definitivo (TPU 246)
2021-08-05
Definitivo (TPU 246)
2021-08-05
Recebimento (TPU 132)
2016-06-04
Definitivo (TPU 246)
2016-06-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-08-03
Recebimento (TPU 132)
2015-06-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-05-18
Recebimento (TPU 132)
2015-04-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-10-10
Recebimento (TPU 132)
2014-07-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-11-19T11:12:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  2. 2014-07-01T11:32:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2014-06-10T07:56:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2014-05-22T09:18:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2014-04-08T15:33:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2014-02-28T13:02:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2013-11-12T11:17:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2013-10-03T11:46:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  9. 2013-09-24T13:00:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  10. 2021-11-11T10:24:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2021-08-05T14:00:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2021-08-05T13:59:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-06-04T11:51:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2016-06-04T11:51:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2015-08-03T13:37:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2015-06-18T12:39:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2015-05-18T11:03:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2015-04-16T11:19:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2014-10-10T11:56:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2014-07-24T10:24:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2014-06-06T13:51:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2014-05-22T12:10:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2014-04-23T13:07:27.000Z — Extinção (TPU 456)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8478",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores"
  }
}
  24. 2014-04-23T13:05:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-02-21T13:57:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2014-01-23T13:33:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2013-12-18T11:28:46.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2013-11-13T08:31:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2013-11-12T08:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2013-10-03T11:48:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2013-09-25T09:10:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.