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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000233320135030049

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de BarbacenaGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: baf3a741b37631b44bea40f046e94b17b3495862bab3d983035dbd315cf3d321

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000233320135030049 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Barbacena”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 84 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-01-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: baf3a741b37631b44bea40f046e94b17b3495862bab3d983035dbd315cf3d321. SHA-256 do comentário: 6b9790e42fc074537a5149ec4730698f92bfe2c4f87ad433eca92ae04a9ea790.

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 84 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-03-15 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  3. 2013-07-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  4. 2015-09-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  5. 2015-09-21 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  6. 2015-09-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  7. 2015-10-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  8. 2016-01-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2016-02-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  10. 2016-06-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  11. 2016-08-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  12. 2016-09-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  13. 2016-11-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  14. 2016-12-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2016-12-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  16. 2017-01-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  17. 2017-01-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  18. 2017-01-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-03-15 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-07-01 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-01-06 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/81

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:42:51.691572172Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-09T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: baf3a741b37631b44bea40f046e94b17b3495862bab3d983035dbd315cf3d321

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 84 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-09 a 2017-01-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-01-06
Recebimento (TPU 977)
2017-01-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-01-06
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-12-12
Mero expediente (TPU 11010)
2016-12-02
Conclusão (TPU 51)
2016-11-16
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-21
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-26
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-14
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-01
Mero expediente (TPU 11010)
2016-01-28
Conclusão (TPU 51)
2015-10-07
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 84. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-01-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2013-01-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2013-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2013-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2013-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2013-03-15T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  9. 2013-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-05-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2013-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-07-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2013-12-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2014-02-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2014-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-03-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2014-05-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2014-08-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2014-09-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2014-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-09-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2014-09-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2014-11-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2014-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-11-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2014-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2015-01-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2015-02-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2015-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2015-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.