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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJRJ 00859825520168190021

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: BELFORD ROXO J VIO E ESP ADJ CRIMGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a09f68efd2e91c5ba30a38c2181d7b1323c6f01f603164151353172abe01eb25

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00859825520168190021 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica | Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “BELFORD ROXO J VIO E ESP ADJ CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2023-06-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a09f68efd2e91c5ba30a38c2181d7b1323c6f01f603164151353172abe01eb25. SHA-256 do comentário: a27f4326be51bf530860481fd66d2b50849ea5e1e5c1f8d9c8ecad7cd9132bfb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-12-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-01-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-03-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2017-03-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2017-07-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2017-07-10 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2017-09-18 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  9. 2017-09-18 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2017-11-10 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome); Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2018-01-22 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2018-01-22 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2018-03-12 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2018-05-07 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2018-05-07 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2019-04-25 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2022-11-16 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  18. 2023-06-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2017-09-18 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-09-18 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  3. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2018-01-22 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:47:19.325759917Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2017-01-11T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a09f68efd2e91c5ba30a38c2181d7b1323c6f01f603164151353172abe01eb25

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-26 a 2023-06-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-16
Confirmada (TPU 12266)
2022-11-04
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-10-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-09
Confirmada (TPU 12283)
2021-09-08
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2019-05-09
Improcedência (TPU 220)
2019-04-25
Conclusão (TPU 51)
2018-10-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-05-07
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2018-05-07
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2018-03-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-12-26T17:51:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-12-26T18:07:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2017-01-19T14:01:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2017-01-19T14:01:05.000Z — Denúncia (TPU 391)
  5. 2017-03-16T15:31:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2017-03-22T08:56:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2017-07-03T14:19:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  8. 2017-07-03T14:19:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2017-07-10T13:25:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  10. 2017-07-31T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2017-09-18T14:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  12. 2017-09-18T16:06:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2017-11-10T13:29:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2017-11-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2018-01-22T12:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  16. 2018-01-23T19:02:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2018-03-12T14:25:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  18. 2018-03-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2018-05-07T15:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  20. 2019-04-25T13:35:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  21. 2016-12-26T18:07:36.000Z — Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva (TPU 12140)
  22. 2016-12-26T19:28:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  23. 2016-12-27T12:24:15.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  24. 2017-01-19T16:14:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  25. 2017-01-19T16:14:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  26. 2017-01-19T16:34:31.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  27. 2017-01-19T17:09:56.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  28. 2017-01-20T12:32:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  29. 2017-01-23T14:05:05.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  30. 2017-01-24T16:32:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  31. 2017-01-24T17:30:21.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  32. 2017-01-26T11:20:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  33. 2017-01-26T12:19:52.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  34. 2017-01-30T10:43:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2017-03-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2017-07-03T14:19:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  37. 2017-07-10T17:36:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  38. 2017-07-10T17:36:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  39. 2017-07-10T17:36:49.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  40. 2017-07-11T10:32:01.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.