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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00312386420058260001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-08-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 261ca26eb12152c20e71a916d10d3f946b251717480d860b9a3b420ac513714d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00312386420058260001 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 261ca26eb12152c20e71a916d10d3f946b251717480d860b9a3b420ac513714d. SHA-256 do comentário: ead993972c77fb9e5f53a71f2825c267620c55524149877bd3dc004386f91ff1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-04-25 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-09-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2006-10-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2006-11-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2006-11-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2007-02-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2007-02-26 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2007-03-22 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2007-03-22 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2007-03-23 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2007-04-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2007-04-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2007-05-18 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2007-06-01 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2010-07-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2010-07-01 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-03-22 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:05:52.483681527Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20050808000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-08-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 261ca26eb12152c20e71a916d10d3f946b251717480d860b9a3b420ac513714d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-04-25 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2010-07-01
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2010-07-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2007-06-01
Apensamento (TPU 135)
2007-05-18
Apensamento (TPU 135)
2007-04-13
Recebimento (TPU 132)
2007-04-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2007-04-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-04-04
Outras Decisões (TPU 12164)
2007-04-04
Conclusão (TPU 51)
2007-03-23
Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-04-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  2. 2006-07-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2006-08-31T15:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2006-08-31T15:16:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2006-09-13T14:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2006-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2006-09-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2006-10-17T15:11:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2006-10-17T15:32:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2006-10-23T15:22:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2006-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2006-11-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2006-11-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2006-11-29T14:59:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  15. 2006-12-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2007-02-15T14:47:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2007-02-15T14:56:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2007-02-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  19. 2007-02-22T14:55:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2007-02-26T10:58:25.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  21. 2007-02-27T15:44:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2007-02-27T15:51:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2007-03-02T14:44:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2007-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2007-03-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  26. 2007-03-22T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  27. 2007-03-23T13:18:57.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  28. 2007-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  29. 2007-04-04T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  30. 2007-04-09T16:08:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2007-04-09T16:15:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2007-04-13T14:57:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2007-05-18T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  34. 2007-06-01T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  35. 2010-07-01T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  36. 2010-07-01T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  37. 2017-02-28T06:35:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.