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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-AL 06000361520256020046

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHASGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-08-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 267a1e006ece9032f5663783cc1075ff75814ae6ff330bbd7a8c3480d0bc7d86

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-08-25 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-03-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-06-19 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  4. 2026-06-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2026-07-05 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  6. 2026-07-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2026-07-13 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  8. 2026-07-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2026-07-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2026-07-15 — Indeferimento da petição inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2026-07-15 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2026-07-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2026-07-16 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2026-07-18 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2026-07-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2026-07-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2026-07-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2026-07-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-07-21 no assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-08-25 a 2026-07-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-21
Definitivo (TPU 246)
2026-07-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-07-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-07-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-18
Protocolo de Petição (TPU 118)
2026-07-16
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-07-16
Publicação (TPU 92)
2026-07-15
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-07-15
Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
2026-07-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-08-25T17:01:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
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    "codigo": "16234",
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  }
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  2. 2026-03-03T11:12:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
}
  3. 2026-07-13T12:07:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
}
  4. 2025-08-25T17:11:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
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  5. 2025-08-25T17:11:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
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  6. 2025-08-25T17:11:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
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  7. 2025-08-25T17:11:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
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  8. 2026-03-03T11:12:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2026-03-06T10:42:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
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  10. 2026-03-06T10:49:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2026-03-06T10:49:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
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  12. 2026-03-06T10:49:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
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  13. 2026-03-06T13:31:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
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  14. 2026-03-09T00:06:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
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  15. 2026-03-13T02:23:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2026-04-08T10:46:04.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2026-06-12T08:56:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
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  18. 2026-06-12T08:59:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
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}
  19. 2026-06-18T00:32:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
}
  20. 2026-06-19T01:32:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
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  21. 2026-06-19T12:30:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
}
  22. 2026-06-23T08:00:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
}
  23. 2026-07-15T08:39:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
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}
  24. 2026-07-15T08:39:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
}
  25. 2026-07-15T08:39:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
}
  26. 2026-07-15T18:55:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
}
  27. 2026-07-16T00:51:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
}
  28. 2026-07-21T02:30:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
}
  29. 2026-07-21T02:30:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
}
  30. 2026-07-21T02:30:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
}
  31. 2026-07-21T13:16:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
}
  32. 2025-08-25T17:01:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
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  33. 2026-03-05T07:54:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  34. 2026-03-05T07:54:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
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  35. 2026-03-08T12:35:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
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  36. 2026-03-11T10:01:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
}
  37. 2026-03-13T14:10:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
}
  38. 2026-04-08T10:46:04.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
}
  39. 2026-04-08T10:54:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
}
  40. 2026-06-15T12:28:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.