Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL E CÁRCERE PRIVADO EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 159 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NÃO OCORRÊNCIA. PERÍCIA REALIZADA POR PROFISSIONAL CADASTRADO NO SEJUD. INDEFERIMENTO DE APRESENTAÇÃO DO APARELHO CELULAR DA VÍTIMA PARA PERÍCIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. EQUIPAMENTO DESTRUÍDO PELO PRÓPRIO ACUSADO. PRINCÍPIO NEMO AUDITUR PROPRIAM TURPITUDINEM ALLEGANS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Ordem denegada.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL E CÁRCERE
PRIVADO EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART.
159 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NÃO OCORRÊNCIA. PERÍCIA REALIZADA
POR PROFISSIONAL CADASTRADO NO SEJUD. INDEFERIMENTO DE APRESENTAÇÃO
DO APARELHO CELULAR DA VÍTIMA PARA PERÍCIA. AUSÊNCIA DE
CONSTRANGIMENTO ILEGAL. EQUIPAMENTO DESTRUÍDO PELO PRÓPRIO ACUSADO.
PRINCÍPIO NEMO AUDITUR PROPRIAM TURPITUDINEM ALLEGANS. AUSÊNCIA DE
CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
Ordem denegada.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça,
em Sessão Virtual de 28/08/2025 a 03/09/2025, por unanimidade,
denegar o habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha
Palheiro, Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP)
e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o
julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.