STJ — 00000716820174036181

Classe: Conflito de CompetênciaOrgao: GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIKGrau: SUPData Ajuizamento: 2019-09-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 41c5170f8eb23c13321348482b94acb1a98ffdeb7d0b7111295371a62d77c088

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

DIREITO PENAL | DIREITO PENAL

Movimentações públicas

  1. 2019-09-06T15:40:37.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2019-09-09T09:05:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  3. 2019-09-09T10:03:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2019-09-17T15:29:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2019-09-24T19:55:30.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2019-09-24T20:40:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2019-10-01T19:24:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2019-11-05T13:55:13.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2019-09-18T05:19:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2019-09-27T17:52:02.000Z — Declaração de competência em conflito (TPU 11796)
  11. 2019-10-01T05:18:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2019-11-08T15:07:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2019-11-08T15:07:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  14. 2019-09-17T08:52:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2019-09-17T20:08:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2019-09-24T19:55:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  17. 2019-09-27T17:52:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2019-09-30T19:26:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2019-11-05T13:55:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.