STJ — 00000716820174036181
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
DIREITO PENAL | DIREITO PENAL
Movimentações públicas
- 2019-09-06T15:40:37.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-27T17:52:02.000Z — Declaração de competência em conflito (TPU 11796)
- 2019-10-01T05:18:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-08T15:07:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-11-08T15:07:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-09-17T08:52:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-17T20:08:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-09-24T19:55:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-09-27T17:52:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-30T19:26:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-05T13:55:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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