STJ — 1466930

Classe: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIALOrgao: TERCEIRA TURMARelator: RICARDO VILLAS BÔAS CUEVAData Julgamento: 2019-11-11Data Publicacao: 2019-11-21

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9740e7ae0b060173e75ab2c5e98ceded0d6f29311229d86c380ac6c05d83c7dc

Registro público original completo (JSON)

Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

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Ementa

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Dispositivo transcrito

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Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.