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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 01409918620218190001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CAPITAL V J VIO DOM FAMGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-06-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: df3e5922bb29d38f701797a268856b1391406d5bf9b90f58344f73790c4f8d14

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01409918620218190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais | Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL V J VIO DOM FAM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-01-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: df3e5922bb29d38f701797a268856b1391406d5bf9b90f58344f73790c4f8d14. SHA-256 do comentário: 286634fe9ab2acd75f8e2efc7b670391db5df612b792c9cf6a0ac4a49ba4854b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-06-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-06-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-08-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2021-10-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2021-10-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2021-10-29 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2021-11-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2021-11-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2021-11-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2021-11-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2022-01-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2022-01-13 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2022-01-13 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2022-01-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2022-01-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2022-01-18 — Réu revel citado por edital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2022-01-18 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2022-01-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:58:02.421718498Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-06-23T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-06-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: df3e5922bb29d38f701797a268856b1391406d5bf9b90f58344f73790c4f8d14

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-06-23 a 2022-01-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-18
Definitivo (TPU 246)
2022-01-18
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2022-01-18
Conclusão (TPU 51)
2022-01-18
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2022-01-13
Petição (TPU 85)
2022-01-13
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-01-13
Confirmada (TPU 12266)
2022-01-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-11-25
Publicação (TPU 92)
2021-11-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-25
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais | Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-06-23T13:37:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2021-06-25T13:28:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2021-06-25T13:28:36.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2021-08-02T15:12:34.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2021-08-18T19:50:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2021-10-28T19:01:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2021-10-29T14:57:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  8. 2021-11-25T12:33:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2021-11-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2022-01-13T13:36:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2022-01-18T15:29:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  12. 2021-08-02T15:26:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  13. 2021-08-02T16:12:28.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  14. 2021-08-06T04:12:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2021-08-18T17:02:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  16. 2021-08-18T17:02:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  17. 2021-08-19T12:01:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2021-10-28T15:35:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  19. 2021-10-28T15:35:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  20. 2021-10-29T14:57:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  21. 2021-11-25T12:32:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2021-11-25T12:32:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2022-01-12T15:31:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2022-01-13T11:50:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  25. 2022-01-13T11:50:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  26. 2022-01-18T15:29:05.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  27. 2022-01-18T19:36:11.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  28. 2022-01-18T19:46:18.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.