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Execução de Título Judicial — Juros — TJSE 00013038320058250040

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-07-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a452667c55ca3dc51dadebd36de4ff9b936200676e9831bb76c547ba6a537bee

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00013038320058250040 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 208 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-10-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a452667c55ca3dc51dadebd36de4ff9b936200676e9831bb76c547ba6a537bee. SHA-256 do comentário: 51e46799e5df5f65bd3ba32cd537649352b429cc900a91eba3b2e10ee90d62a6.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3f62cb1fac57d8e5f979935d9f094c2d0d7ed56f0cf592ae1e904979fd89a565
  • Registro documental: a452667c55ca3dc51dadebd36de4ff9b936200676e9831bb76c547ba6a537bee
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 208 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-07-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207
  2. 2009-08-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  3. 2009-11-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199
  4. 2009-12-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  5. 2010-08-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  6. 2010-09-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  7. 2010-10-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  8. 2010-11-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  9. 2010-12-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  10. 2011-02-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  11. 2011-03-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  12. 2011-04-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  13. 2011-05-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  14. 2011-07-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  15. 2012-04-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  16. 2013-11-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  17. 2013-12-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  18. 2015-09-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-08-25 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/205
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-11-26 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/199
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-12-17 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/196

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:36:38.198000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090731120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a452667c55ca3dc51dadebd36de4ff9b936200676e9831bb76c547ba6a537bee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 208 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-07-31 a 2015-10-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-10-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-17
Definitivo (TPU 246)
2013-12-18
Definitivo (TPU 246)
2013-12-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-12-06
Documento (TPU 581)
2013-11-27
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2013-11-26
Conclusão (TPU 51)
2013-11-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-11-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-10-25
Mero expediente (TPU 11010)
2013-10-10
Conclusão (TPU 51)
2013-09-26
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Juros

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 208. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-09-03T11:04:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2013-08-13T10:52:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2013-06-27T12:07:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2013-06-06T12:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2013-05-09T09:20:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2012-11-06T13:24:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2012-09-10T10:40:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2015-10-15T10:29:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-11-21T11:16:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-11-01T10:29:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-09-03T11:05:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-08-13T10:52:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-06-27T12:13:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-06-06T12:59:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-04-02T22:15:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-03-27T12:14:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-03-20T10:43:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-01-31T13:07:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-01-16T09:43:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-01-09T12:00:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2012-12-13T11:16:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2012-12-13T10:03:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2012-12-13T08:34:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2012-12-12T13:39:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2012-11-06T13:36:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2012-11-06T13:35:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2012-10-01T09:10:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2012-09-10T10:45:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2012-09-10T10:30:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2012-08-29T13:08:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2012-08-09T15:23:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2012-07-04T12:22:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2012-06-08T08:53:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2012-05-17T09:59:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2012-05-17T08:39:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2012-05-04T09:28:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2012-03-05T09:43:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2012-03-01T10:12:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2012-02-15T13:19:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2011-10-31T08:55:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.