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Ação Penal - Procedimento Sumário — Dano Qualificado — TJSP 00302133520138260001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-07-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d557f5443b662a54c8135b2e987692608068f991d837ece6448a9570ec6b27f6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 102 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-07-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  3. 2015-09-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  4. 2015-10-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  5. 2015-12-07 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome); redesignada (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  6. 2015-12-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  7. 2016-04-19 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome); redesignada (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  8. 2016-04-19 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  9. 2016-04-28 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome); redesignada (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  10. 2016-05-13 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome); redesignada (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  11. 2016-06-06 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  12. 2016-07-04 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome); redesignada (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  13. 2016-08-12 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  14. 2016-09-05 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  15. 2016-10-20 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  16. 2016-10-20 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  17. 2016-11-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:09:17.536823369Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130705103349
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-07-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d557f5443b662a54c8135b2e987692608068f991d837ece6448a9570ec6b27f6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 102 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-07-24 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-08-31
Definitivo (TPU 246)
2017-08-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-06-26
Recebimento (TPU 132)
2017-06-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-04-24
Recebimento (TPU 132)
2017-02-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-02-03
Prescrição (TPU 11878)
2017-01-23
Recebimento (TPU 132)
2017-01-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-01-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-12-13
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 102. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-07-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2013-07-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2013-07-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2013-07-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  5. 2013-07-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2013-07-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2013-07-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2013-08-30T23:26:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2013-09-07T01:00:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2013-09-13T23:07:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2013-10-03T12:21:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2013-10-03T15:08:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2013-10-07T10:56:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2013-10-08T14:22:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2013-10-08T16:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2013-10-15T16:14:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2013-10-16T10:21:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2013-11-13T18:37:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  19. 2014-03-28T16:18:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2014-03-28T16:55:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2014-03-31T09:42:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2014-04-07T11:17:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2014-04-08T16:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2014-04-25T15:56:15.000Z — Denúncia (TPU 391)
  25. 2014-04-28T09:02:46.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  26. 2014-04-29T18:12:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2014-05-08T11:52:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2014-05-09T09:36:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2014-05-14T14:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  30. 2014-05-26T18:55:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  31. 2014-05-27T14:21:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  32. 2014-06-09T15:46:40.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}
  33. 2014-07-29T09:43:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2014-07-29T09:43:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2014-07-29T09:47:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2014-08-06T14:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  37. 2014-08-18T12:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  38. 2014-09-03T14:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2014-09-25T12:50:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  40. 2014-11-20T18:20:15.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.