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Ação Penal - Procedimento Sumário — Estelionato — TJRJ 00063955320178190213

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: MESQUITA VARA CRIMINALGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-05-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 778f1f141c09d12b9046375d1d619ad252116fef41f4376928790029f8fddc91

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00063955320178190213 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Estelionato | Falsidade ideológica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “MESQUITA VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ausência das condições da ação”, em 2021-09-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 778f1f141c09d12b9046375d1d619ad252116fef41f4376928790029f8fddc91. SHA-256 do comentário: 64c65bc9f3683e604e289d8183ff5bae48ad19c595cc2c8847e0751a19ad51ef.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-05-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-05-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2017-05-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-05-26 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2017-05-30 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2017-05-30 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2019-05-03 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2019-05-03 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2020-09-29 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2020-09-29 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2021-08-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2021-09-02 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-14T23:48:33.027000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170525000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-05-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 778f1f141c09d12b9046375d1d619ad252116fef41f4376928790029f8fddc91

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-05-25 a 2021-09-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-02
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2021-08-27
Conclusão (TPU 51)
2020-09-29
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2020-09-29
Confirmada (TPU 12283)
2019-05-03
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2019-05-03
Confirmada (TPU 12283)
2017-05-30
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2017-05-30
Confirmada (TPU 12283)
2017-05-26
Denúncia (TPU 391)
2017-05-25
Conclusão (TPU 51)
2017-05-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-05-25
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Estelionato | Falsidade ideológica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-25T11:52:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63326",
    "nome": "MESQUITA VARA CRIMINAL"
  }
}
  2. 2017-05-25T14:18:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63326",
    "nome": "MESQUITA VARA CRIMINAL"
  }
}
  3. 2017-05-26T14:18:21.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63326",
    "nome": "MESQUITA VARA CRIMINAL"
  }
}
  4. 2021-08-27T13:50:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63326",
    "nome": "MESQUITA VARA CRIMINAL"
  }
}
  5. 2017-05-25T14:18:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63326",
    "nome": "MESQUITA VARA CRIMINAL"
  }
}
  6. 2017-05-30T14:05:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63326",
    "nome": "MESQUITA VARA CRIMINAL"
  }
}
  7. 2017-05-30T14:05:40.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63326",
    "nome": "MESQUITA VARA CRIMINAL"
  }
}
  8. 2019-05-03T14:26:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63326",
    "nome": "MESQUITA VARA CRIMINAL"
  }
}
  9. 2019-05-03T14:26:08.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63326",
    "nome": "MESQUITA VARA CRIMINAL"
  }
}
  10. 2020-09-29T13:53:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63326",
    "nome": "MESQUITA VARA CRIMINAL"
  }
}
  11. 2020-09-29T13:53:19.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63326",
    "nome": "MESQUITA VARA CRIMINAL"
  }
}
  12. 2021-09-02T13:50:27.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63326",
    "nome": "MESQUITA VARA CRIMINAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.