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TJMT — 00000529120208110008

Classe: Termo CircunstanciadoOrgao: Juizado Especial Cível/Criminal - Comarca de Barra do Bugres - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 96e85f5663110d424d3929955e5024e7f6299282ee00825d44a776f14a0bf80a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-08 a 2021-07-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-23: Remessa (TPU 123)
2021-07-23: Remessa (TPU 982)
2021-07-07: Publicação (TPU 92)
2021-07-01: Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-23: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2021-06-23: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-04-14: Conclusão (TPU 51)
2021-04-14: Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-14: Petição (TPU 85)
2021-04-13: Recebimento (TPU 132)
2021-04-06: Conclusão (TPU 51)
2021-04-06: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

Ver outros registros do assunto TPU 3618

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-01-08T16:39:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-08T16:48:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-08T16:50:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-08T16:52:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-15T10:09:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-15T10:10:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-15T13:24:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "7583",
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2020-01-21T18:41:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-23T18:03:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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2020-02-18T10:15:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-19T10:01:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2020-02-27T09:36:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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}

2020-03-05T14:24:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
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    "codigo": "7583",
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}

2020-03-05T15:10:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "7583",
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}

2020-06-09T11:50:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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}

2020-08-28T09:15:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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  }
}

2020-08-28T09:19:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "7583",
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2020-08-28T09:21:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "7583",
    "nome": "Juizado Especial Cível/Criminal - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}

2020-08-28T15:13:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7583",
    "nome": "Juizado Especial Cível/Criminal - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
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}

2020-09-02T16:42:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
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    "nome": "Juizado Especial Cível/Criminal - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}

2020-09-21T15:21:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "7583",
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  }
}

2020-09-21T15:37:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7583",
    "nome": "Juizado Especial Cível/Criminal - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}

2020-09-21T15:44:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7583",
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  }
}

2020-10-26T17:49:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7583",
    "nome": "Juizado Especial Cível/Criminal - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}

2020-11-27T13:48:03.000Z — Preliminar (TPU 12753)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7583",
    "nome": "Juizado Especial Cível/Criminal - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}

2020-11-27T14:29:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7583",
    "nome": "Juizado Especial Cível/Criminal - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}

2020-11-27T14:33:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7583",
    "nome": "Juizado Especial Cível/Criminal - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}

2020-11-28T09:59:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7583",
    "nome": "Juizado Especial Cível/Criminal - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}

2020-12-17T08:28:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7583",
    "nome": "Juizado Especial Cível/Criminal - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}

2021-01-07T17:32:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7583",
    "nome": "Juizado Especial Cível/Criminal - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}

2021-01-26T17:16:28.000Z — Preliminar (TPU 12753)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7583",
    "nome": "Juizado Especial Cível/Criminal - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}

2021-02-25T18:47:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7583",
    "nome": "Juizado Especial Cível/Criminal - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}

2021-02-26T14:20:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7583",
    "nome": "Juizado Especial Cível/Criminal - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
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}

2021-03-30T15:36:26.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7583",
    "nome": "Juizado Especial Cível/Criminal - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}

2021-04-01T18:02:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7583",
    "nome": "Juizado Especial Cível/Criminal - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}

2021-04-06T15:29:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7583",
    "nome": "Juizado Especial Cível/Criminal - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}

2021-04-06T15:34:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7583",
    "nome": "Juizado Especial Cível/Criminal - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}

2021-04-14T12:26:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7583",
    "nome": "Juizado Especial Cível/Criminal - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}

2021-04-14T12:36:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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    "nome": "Juizado Especial Cível/Criminal - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
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2021-04-14T12:37:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7583",
    "nome": "Juizado Especial Cível/Criminal - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00002187620094013903 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2009-02-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Juizado Especial Cível/Criminal - Comarca de Barra do Bugres - SDCR / Vara Única de Altamira
TJMT — 00003031520128110033 — Pedido de Prisão Preventiva · 2012-02-24 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Pedido de Prisão Preventiva
- Órgão julgador: Juizado Especial Cível/Criminal - Comarca de Barra do Bugres - SDCR / Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR
TJPR — 00000118920168160117 — Carta Precatória Criminal · 2016-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPR
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: Juizado Especial Cível/Criminal - Comarca de Barra do Bugres - SDCR / MEDIANEIRA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
TJSP — 00038777920178260477 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2013-10-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJSP
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: Juizado Especial Cível/Criminal - Comarca de Barra do Bugres - SDCR / 01 CRIMINAL DE PRAIA GRANDE
TJSP — 30020936020138260443 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2011-09-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJSP
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: Juizado Especial Cível/Criminal - Comarca de Barra do Bugres - SDCR / 02 CUMULATIVA DE PIEDADE
TJMT — 00003033420188110088 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Juizado Especial Cível/Criminal - Comarca de Barra do Bugres - SDCR / Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR
TJSP — 00065393720118260441 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2011-11-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJSP
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: Juizado Especial Cível/Criminal - Comarca de Barra do Bugres - SDCR / 01 CUMULATIVA DE PERUIBE
TJAP — 00024491120218030009 — Crimes Ambientais · 2021-11-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJAP
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Crimes Ambientais
- Órgão julgador: Juizado Especial Cível/Criminal - Comarca de Barra do Bugres - SDCR / 2ª Vara da Comarca de Oiapoque