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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Artigo 477 da CLT — TRT3 00000231220135030153

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de VarginhaGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 342acd222e58c9f86775cc4504bb2926ddf838924c9e7e25de53db7623676a87

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000231220135030153 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Varginha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 79 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-08-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 342acd222e58c9f86775cc4504bb2926ddf838924c9e7e25de53db7623676a87. SHA-256 do comentário: 63fb4b5caea3e08392fc7f3743ea8949f13439e36cbf381fcbf484f13663274e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-05-13 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2013-05-27 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2013-05-27 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  5. 2014-10-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  6. 2014-12-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  7. 2014-12-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  8. 2014-12-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  9. 2014-12-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  10. 2015-01-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2015-01-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2015-02-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2015-02-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  14. 2015-03-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  15. 2015-03-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  16. 2015-03-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  17. 2015-08-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  18. 2015-08-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-05-13 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-05-27 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2013-05-27 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:07:10.432390074Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-11T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 342acd222e58c9f86775cc4504bb2926ddf838924c9e7e25de53db7623676a87

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 79 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-11 a 2015-08-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-08-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-08-14
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-03-26
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-09
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-02-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-02-09
Expedição de documento (TPU 60)
2015-01-28
Expedição de documento (TPU 60)
2015-01-28
Expedição de documento (TPU 60)
2015-01-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-12-19
Mero expediente (TPU 11010)
2014-12-15
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 79. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-01-30T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-01-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2013-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2013-01-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2013-01-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2013-02-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2013-02-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2013-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2013-02-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2013-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2013-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-03-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2013-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2013-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2013-04-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  19. 2013-05-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  20. 2013-04-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2013-04-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2013-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2013-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2013-05-13T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  26. 2013-05-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2013-05-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2013-05-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  29. 2013-05-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  30. 2013-06-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2013-06-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2013-06-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2013-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2013-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2013-07-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  36. 2014-07-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2014-07-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2014-08-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2014-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2014-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.