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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00131009620038260008

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2003-07-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 17009fbf47a5716eb7dc7c1e4715d16bd5468982b1f8df1775cd414edc3d517d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00131009620038260008 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2009-05-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 17009fbf47a5716eb7dc7c1e4715d16bd5468982b1f8df1775cd414edc3d517d. SHA-256 do comentário: 1e33093aa34534775bdb50bc58b14fc50089299ec2a3c06378c05732bd2cc415.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-05-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  2. 2004-09-28 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2005-08-30 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2006-01-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2006-01-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2006-01-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2006-02-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2007-02-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2007-02-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2007-06-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2007-06-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2007-06-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2009-04-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2009-04-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2009-04-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2009-05-28 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2009-05-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2009-05-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2006-02-21 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T03:50:26.535033971Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2003-07-23T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2003-07-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 17009fbf47a5716eb7dc7c1e4715d16bd5468982b1f8df1775cd414edc3d517d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-05-28 a 2009-05-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2009-05-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2009-05-28
Mero expediente (TPU 11010)
2009-05-28
Outras Decisões (TPU 12164)
2009-04-15
Publicação (TPU 92)
2009-04-13
Mero expediente (TPU 11010)
2009-04-13
Conclusão (TPU 51)
2008-09-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2008-09-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-09-15
Desarquivamento (TPU 893)
2007-07-13
Recebimento (TPU 132)
2007-07-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2007-07-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-06-14T16:55:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  2. 2007-06-18T09:55:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2007-06-19T09:38:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2007-06-21T08:40:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2007-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2007-07-11T14:58:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2007-07-12T08:27:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2007-07-13T15:37:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2008-09-15T13:19:02.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  10. 2008-09-15T13:20:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2008-09-15T13:20:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2009-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2009-04-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2009-04-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2009-05-28T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  16. 2009-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2009-05-28T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  18. 2004-05-28T15:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2004-05-28T15:03:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2004-09-28T13:11:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  21. 2005-08-30T12:42:09.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  22. 2005-08-30T12:43:17.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  23. 2005-08-30T12:43:30.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  24. 2005-12-13T12:18:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2006-01-10T18:14:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2006-01-17T14:21:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2006-01-17T14:21:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2006-01-17T14:22:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2006-01-17T14:22:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  30. 2006-01-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  31. 2006-02-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2006-02-21T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2006-02-21T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  34. 2006-03-13T12:25:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2006-05-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2007-02-16T11:56:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2007-02-16T15:52:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  38. 2007-02-23T15:56:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2007-02-27T14:48:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2007-02-27T14:48:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.