Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00097146420128260001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-03-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7366e8d762be81e8abc85863b13f509e271409cf7e31c75dfa9d4a353e1abd5d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00097146420128260001 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 96 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7366e8d762be81e8abc85863b13f509e271409cf7e31c75dfa9d4a353e1abd5d. SHA-256 do comentário: 4a43bd5039a663adc5a209ac4d768d55a44d867f12628af78acbb924c586e86f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-03-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-04-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  3. 2014-11-07 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome); não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  4. 2014-12-11 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  5. 2015-07-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  6. 2017-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  7. 2017-03-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  8. 2017-04-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  9. 2017-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  10. 2017-12-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  11. 2017-12-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  12. 2018-01-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  13. 2018-01-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  14. 2018-01-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  15. 2018-01-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  16. 2018-02-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  17. 2018-03-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:08:24.672769158Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120307112637
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-03-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7366e8d762be81e8abc85863b13f509e271409cf7e31c75dfa9d4a353e1abd5d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 96 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-22 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2018-03-09
Definitivo (TPU 246)
2018-02-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-01-22
Recebimento (TPU 132)
2018-01-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-01-12
Conclusão (TPU 51)
2018-01-12
Recebimento (TPU 132)
2017-12-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-12-13
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-18
Expedição de documento (TPU 60)
2017-04-04
Recebimento (TPU 132)
2017-03-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 96. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-03-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-03-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  3. 2012-03-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2012-03-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2012-03-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2012-03-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2012-03-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2012-03-30T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2012-08-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2012-08-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2012-08-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2012-08-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2012-08-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2012-09-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2013-01-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2013-01-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2013-01-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2013-01-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2013-01-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2013-02-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2013-02-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2013-02-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2013-03-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2013-03-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2013-03-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2013-03-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  27. 2013-03-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2013-05-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2013-05-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2013-05-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2013-05-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2013-05-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  33. 2013-06-14T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2013-06-21T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2013-10-01T14:18:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2013-10-01T15:29:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2013-10-02T11:22:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2013-10-03T13:30:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2013-10-10T10:56:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  40. 2014-02-27T16:52:11.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.