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TJAP — 00003516320248030004

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: VARA ÚNICA DE AMAPÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-06-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4daf7ffa79444ef5becc5db91a2e2bd02ee6245f08ae00cdc448486d621ecb95

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-21 a 2024-09-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-09: Definitivo (TPU 246)
2024-09-02: Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido (TPU 14702)
2024-08-22: Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-22: Conclusão (TPU 51)
2024-08-20: Recebimento (TPU 132)
2024-08-13: Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-13: Remessa (TPU 123)
2024-08-12: Indeferimento (TPU 12455)
2024-08-08: Petição (TPU 85)
2024-08-02: Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-02: Conclusão (TPU 51)
2024-07-31: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contra a Mulher | Prisão em flagrante

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-06-21T07:30:29.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
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2024-06-21T07:49:46.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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2024-06-21T12:10:54.000Z — de Custódia (TPU 12742)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "designada",
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      "descricao": "dirigida_por",
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      "valor": 185
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2024-06-21T12:12:43.000Z — de Custódia (TPU 12742)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
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2024-06-29T11:50:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
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2024-07-15T17:06:40.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 40
    }
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    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
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2024-07-23T09:28:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "para decisão",
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    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
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2024-07-25T10:08:20.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-02T08:53:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
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    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
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2024-08-08T15:11:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
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2024-08-13T08:05:34.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
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2024-08-22T09:07:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}

2024-06-21T07:46:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "43909",
    "nome": "PLANTÃO - AMAPÁ"
  }
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```
2024-06-21T07:47:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43909",
    "nome": "PLANTÃO - AMAPÁ"
  }
}
```

2024-06-21T08:12:22.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}

2024-06-21T10:29:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}
```

2024-06-24T16:24:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-06-25T11:51:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}
```
2024-07-05T08:41:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}
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2024-07-05T08:45:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}

2024-07-15T17:06:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
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2024-07-23T09:28:30.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
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2024-07-23T13:13:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}
```
2024-07-24T12:19:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}
```
2024-07-25T10:07:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}
```

2024-07-31T09:43:51.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
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2024-08-02T08:53:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
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2024-08-12T13:30:59.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-08-13T08:03:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
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2024-08-20T13:27:20.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
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2024-08-22T09:07:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
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```
2024-09-02T14:08:06.000Z — Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido (TPU 14702)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}
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2024-09-09T13:34:01.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAP — 00017706120238030002 — Auto de Prisão em Flagrante · 2023-03-13 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE AMAPÁ / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
TJPE — 00000061620228174810 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2022-01-01 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPE
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE AMAPÁ / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
TJGO — 00179547120198090162 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJGO
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE AMAPÁ / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
TJPR — 00000123320258160061 — Inquérito Policial · 2025-01-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPR
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE AMAPÁ / CAPANEMA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
TJAP — 00024900720238030009 — Inquérito Policial · 2023-11-16 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE AMAPÁ / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
TJPE — 00000277120258177110 — Auto de Prisão em Flagrante · 2025-01-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPE
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE AMAPÁ / 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA
TJAP — 00024872320218030009 — Auto de Prisão em Flagrante · 2021-11-05 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE AMAPÁ / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
TJPE — 00000276520258174590 — Auto de Prisão em Flagrante · 2025-01-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPE
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE AMAPÁ / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ