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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00372167520128260001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-08-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ddda5938f68e1527f7f8cc8fe707aedb9215327fc00e6fd060a66a746ccf1ef8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00372167520128260001 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 103 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ddda5938f68e1527f7f8cc8fe707aedb9215327fc00e6fd060a66a746ccf1ef8. SHA-256 do comentário: 6cdf362de2f006bd6c7148e596abeb4acbddd8edfc40575ff01c4febd4165619.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-08-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-05-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2014-05-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  4. 2014-05-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  5. 2014-05-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  6. 2014-06-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  7. 2014-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  8. 2014-07-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  9. 2014-07-25 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  10. 2014-09-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  11. 2014-09-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  12. 2014-09-04 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  13. 2014-09-11 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  14. 2015-01-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  15. 2015-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  16. 2015-11-27 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  17. 2018-03-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:08:42.056190600Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120816130005
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ddda5938f68e1527f7f8cc8fe707aedb9215327fc00e6fd060a66a746ccf1ef8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 103 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-17 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2018-04-25
Definitivo (TPU 246)
2018-04-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-04-19
Definitivo (TPU 246)
2018-03-23
Recebimento (TPU 132)
2018-03-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-03-07
Conclusão (TPU 51)
2018-03-07
Recebimento (TPU 132)
2018-02-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-02-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-03-21
Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
2016-02-04
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 103. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-08-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-08-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2012-08-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  4. 2012-08-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2012-08-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2012-08-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2012-08-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2012-10-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2012-10-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2012-10-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2012-10-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2012-10-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2012-10-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2012-12-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2012-12-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2013-01-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2013-01-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2013-01-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2013-01-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2013-02-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2013-02-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2013-02-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2013-03-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2013-03-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2013-03-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2013-03-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  27. 2013-03-16T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2013-04-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2013-04-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2013-04-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2013-05-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2013-05-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2013-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2013-05-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  35. 2013-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-06-14T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2013-07-19T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2013-10-01T17:50:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2013-10-01T18:12:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2013-10-02T10:45:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.