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Execução de Título Judicial — Ato Atentatório à Dignidade da Justiça — TJSE 00004479420028250050

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das DoresGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-11-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b653f50aa50bf626aafe5cb31677af7d8ec38f753dc17c83890d030e860358be

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004479420028250050 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Ato Atentatório à Dignidade da Justiça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 204 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2019-11-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b653f50aa50bf626aafe5cb31677af7d8ec38f753dc17c83890d030e860358be. SHA-256 do comentário: 14a1e5a600205086af5102ca6c0d4589809c1f0329085a7fdbffd290b00fc200.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 7dcbc1d6c60eb16b34041a7aa877aa5642a8706261258950a43667efe7b50b55
  • Registro documental: b653f50aa50bf626aafe5cb31677af7d8ec38f753dc17c83890d030e860358be
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 204 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-11-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  2. 2012-07-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  3. 2012-08-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  4. 2012-09-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  5. 2013-02-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  6. 2013-03-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  7. 2013-03-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  8. 2013-05-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  9. 2013-08-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  10. 2014-02-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  11. 2014-06-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  12. 2014-08-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  13. 2014-12-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  14. 2015-01-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  15. 2015-12-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  16. 2019-04-19 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  17. 2019-08-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  18. 2019-11-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-07-18 trata do assunto oficial «Ato Atentatório à Dignidade da Justiça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/181
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-21 trata do assunto oficial «Ato Atentatório à Dignidade da Justiça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/176
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-09-14 trata do assunto oficial «Ato Atentatório à Dignidade da Justiça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/173

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T11:53:35.993000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111117120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-11-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b653f50aa50bf626aafe5cb31677af7d8ec38f753dc17c83890d030e860358be

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 204 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-11-17 a 2019-11-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-11-04
Petição (TPU 85)
2019-10-30
Petição (TPU 85)
2019-08-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-08-21
Definitivo (TPU 246)
2019-08-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-06-04
Documento (TPU 581)
2019-06-03
Documento (TPU 581)
2019-06-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-21
Documento (TPU 581)
2019-05-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-04-19
Homologação de Transação (TPU 466)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ato Atentatório à Dignidade da Justiça

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 204. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-30T09:10:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2019-03-21T10:52:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "conciliação",
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    }
  ]
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  3. 2019-02-07T10:52:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  4. 2018-02-02T11:50:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-05-29T10:29:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2017-02-02T14:14:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  7. 2016-08-23T11:16:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2016-06-14T10:30:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2013-07-10T07:54:38.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
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    }
  ]
}
  10. 2013-05-09T13:21:01.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  11. 2012-07-18T09:03:45.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  12. 2012-07-06T12:13:54.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  13. 2012-05-24T13:14:18.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
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    }
  ]
}
  14. 2019-08-21T07:50:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2019-06-03T11:41:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2019-05-21T20:27:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2019-05-21T11:34:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2019-03-13T11:25:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2019-02-19T08:56:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2019-02-18T10:16:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2019-02-18T10:14:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2018-12-20T21:09:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2018-12-18T11:55:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2018-08-29T13:13:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2018-07-16T08:33:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  28. 2018-05-30T10:27:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2018-01-30T20:15:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2018-01-08T10:38:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2017-10-09T13:19:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2017-08-31T12:04:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2017-05-29T10:28:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2017-05-24T12:50:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2017-05-24T12:50:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2017-01-26T15:57:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2017-01-26T15:57:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2017-01-25T11:46:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2016-09-28T12:23:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2016-06-14T11:15:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.