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TRE-BA — 06000028420266050187

Classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - CoincidênciasOrgao: 187 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: afb330ce7b0e7f89eddb90cb5b572cd439367b6133ddc6eb5f26338c13271ed2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-31 a 2026-03-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-17: Definitivo (TPU 246)
2026-03-17: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-03-17: Documento (TPU 581)
2026-03-17: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-03-17: Documento (TPU 581)
2026-03-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-10: Petição (TPU 85)
2026-03-10: Documento (TPU 581)
2026-03-10: Publicação (TPU 92)
2026-03-09: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-06: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

Ver outros registros do assunto TPU 11577

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-01-31T14:18:25.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
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2026-02-09T08:13:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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2026-01-31T14:26:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-31T14:28:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-01-31T14:28:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30648",
    "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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```
2026-02-02T12:10:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "30648",
    "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-02-03T00:03:09.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2026-02-03T10:08:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "30648",
    "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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```

2026-02-04T09:05:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-04T09:33:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
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    "codigo": "30648",
    "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2026-02-06T13:58:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "30648",
    "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2026-02-09T08:12:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "30648",
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2026-02-09T08:13:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "30648",
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2026-03-06T14:33:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2026-03-06T14:33:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "30648",
    "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2026-03-06T14:33:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30648",
    "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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```
2026-03-09T12:10:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30648",
    "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-03-10T00:00:58.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "30648",
    "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-03-10T17:50:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "30648",
    "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-03-10T17:55:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30648",
    "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-03-14T02:23:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30648",
    "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-03-14T02:23:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30648",
    "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-03-17T10:02:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30648",
    "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-03-17T10:05:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30648",
    "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-03-17T10:06:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "30648",
    "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2026-01-31T14:18:26.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30648",
    "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-03-06T14:31:08.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30648",
    "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-03-06T14:31:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30648",
    "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-03-17T10:10:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30648",
    "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-03-17T10:10:01.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30648",
    "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-BA — 06000477420206050195 — Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências · 2020-07-31 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 187 º CARTÓRIO ELEITORAL / 195 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-PA — 00000309020166140029 — Petição Cível · 2016-06-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PA
- Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
- Órgão julgador: 187 º CARTÓRIO ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL
TRE-MG — 06000112520226130038 — Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências · 2022-03-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MG
- Órgão julgador: 187 º CARTÓRIO ELEITORAL / 38ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
TRE-PA — 00000497920196140033 — Petição Cível · 2019-10-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PA
- Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
- Órgão julgador: 187 º CARTÓRIO ELEITORAL / 33ª ZONA ELEITORAL
TRE-BA — 06000470920226050000 — Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências · 2022-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 187 º CARTÓRIO ELEITORAL / 108 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-PA — 00000613320196140053 — Petição Cível · 2019-11-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PA
- Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
- Órgão julgador: 187 º CARTÓRIO ELEITORAL / 53ª ZONA ELEITORAL
TRE-PR — 06000382820216160145 — Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências · 2021-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PR
- Órgão julgador: 187 º CARTÓRIO ELEITORAL / 145 ª zona eleitoral-Curitiba
TRE-BA — 06000480520256050027 — Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências · 2025-08-25 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 187 º CARTÓRIO ELEITORAL / 27 º CARTÓRIO ELEITORAL