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Execução de Título Judicial — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJSE 00002087020148250050

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das DoresGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 913621e1054472db94aa120c2b79526bd911424849fee72810584602bf0b4695

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002087020148250050 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 57 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2018-12-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 913621e1054472db94aa120c2b79526bd911424849fee72810584602bf0b4695. SHA-256 do comentário: 5ec39d6aa925e43311a6c8569fccae7add9410d67021b311aee459b173541d70.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  2. 2014-03-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  3. 2015-02-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  4. 2016-10-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-06-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2017-12-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2017-12-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2018-01-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2018-02-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2018-04-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2018-04-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2018-04-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2018-05-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2018-05-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2018-05-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2018-05-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2018-06-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2018-12-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-11 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-10 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-04-02 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:40:52.885000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140212120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 913621e1054472db94aa120c2b79526bd911424849fee72810584602bf0b4695

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-12 a 2018-12-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-12-12
Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-05
Petição (TPU 85)
2018-05-25
Expedição de documento (TPU 60)
2018-05-25
Expedição de documento (TPU 60)
2018-05-24
Definitivo (TPU 246)
2018-05-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-24
Recebimento (TPU 132)
2018-04-27
Definitivo (TPU 246)
2018-04-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-04-02
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-02-26
Conclusão (TPU 51)
2018-01-03
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-06-05T16:56:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-01-03T10:42:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-06-12T17:43:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2016-10-11T09:43:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2018-05-24T11:03:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-12-18T15:13:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-12-18T15:10:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-10-07T08:51:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-08-30T08:03:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-01-26T17:27:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-01-26T17:27:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-04-01T12:14:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-01-17T10:11:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-11-19T13:50:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-09-16T07:30:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-08-07T07:40:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-06-26T07:25:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-04-08T16:28:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-04-03T10:54:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-02-12T08:40:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2018-12-12T16:10:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2018-05-25T11:34:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2018-05-25T09:08:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2018-05-24T11:16:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2018-05-24T10:39:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2018-04-27T09:23:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2018-04-27T09:22:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2018-04-02T11:43:52.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8478",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores"
  }
}
  29. 2018-02-26T10:29:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2017-12-19T13:49:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2017-12-19T13:48:47.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2017-09-18T11:08:36.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2017-09-18T11:08:36.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2017-08-30T13:25:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2017-08-30T13:25:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2017-06-07T10:09:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2017-04-07T10:32:05.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2017-01-26T17:44:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2016-11-23T09:14:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2016-10-17T09:17:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.