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Processo Administrativo — Requerimento — TRE-PR 00005664220136160000

Classe: Processo AdministrativoÓrgão: Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6Grau: G2Data de ajuizamento: 2013-12-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 04f4ad40a9b1fc19cae45e9fe6e4617ce6acbe61fc852246a599a96162cd217f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005664220136160000 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-10-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 04f4ad40a9b1fc19cae45e9fe6e4617ce6acbe61fc852246a599a96162cd217f. SHA-256 do comentário: 2fcfd1a6c11329739f53e7e4f4d30911fdf8d652fc3a2fd29373933b82f9c952.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-12-03 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-12-03 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-12-03 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-12-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2013-12-16 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2013-12-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2018-07-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2018-07-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2018-08-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2018-08-22 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2018-08-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2018-08-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2018-08-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2018-10-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2018-10-16 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2018-10-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2018-10-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2018-10-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T15:06:08.943334883Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-12-03T18:53:56.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-12-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 04f4ad40a9b1fc19cae45e9fe6e4617ce6acbe61fc852246a599a96162cd217f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-12-03 a 2018-10-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-10-16
Definitivo (TPU 246)
2018-10-16
Recebimento (TPU 132)
2018-10-16
Definitivo (TPU 246)
2018-10-16
Desarquivamento (TPU 893)
2018-10-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-08-22
Definitivo (TPU 246)
2018-08-22
Recebimento (TPU 132)
2018-08-22
Definitivo (TPU 246)
2018-08-22
Desarquivamento (TPU 893)
2018-08-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-07-16
Definitivo (TPU 246)
2018-07-16
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-12-03T18:53:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2013-12-03T18:55:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  3. 2013-12-03T18:55:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  4. 2013-12-03T19:00:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2013-12-16T14:37:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  6. 2013-12-16T14:38:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2013-12-06T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
  8. 2013-12-16T14:36:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2013-12-16T14:36:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2013-12-16T14:40:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2013-12-16T14:42:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2013-12-17T13:33:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2013-12-17T13:34:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2013-12-17T15:35:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2013-12-17T15:36:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2014-03-24T17:26:11.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  17. 2014-03-24T17:27:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2014-04-01T14:23:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2014-04-01T14:24:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2014-04-01T14:24:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2014-04-01T14:24:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2015-01-19T15:52:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2015-01-19T15:56:28.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  24. 2015-01-19T15:58:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2015-01-19T15:58:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2018-07-16T14:10:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2018-07-16T14:10:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2018-08-22T13:01:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2018-08-22T13:01:25.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  30. 2018-08-22T13:01:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2018-08-22T13:01:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2018-08-22T13:03:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2018-10-16T16:31:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2018-10-16T16:31:55.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  35. 2018-10-16T16:32:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  36. 2018-10-16T16:32:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2018-10-16T16:32:45.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.