Wiki Jurídica

Execução de Título Judicial — Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — TJSE 00020404120148250050

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das DoresGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bb65ca0ecf08518b3bfdee2cecfba71328f2771f19548dd21b259c2f1966db44

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00020404120148250050 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-09-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: bb65ca0ecf08518b3bfdee2cecfba71328f2771f19548dd21b259c2f1966db44. SHA-256 do comentário: cd1bc34ab11857e0d7104a108bd1f42f0bf88a661e788abcbc739c3878ae2617.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-12-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  2. 2014-12-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2015-02-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2015-04-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2015-04-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2015-11-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2016-03-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2016-04-29 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2016-05-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2016-05-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2016-05-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2016-06-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2016-06-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2016-08-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2016-08-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2016-09-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-02 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-05-12 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-03 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:41:50.267000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141218120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-12-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bb65ca0ecf08518b3bfdee2cecfba71328f2771f19548dd21b259c2f1966db44

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-12-18 a 2016-09-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-09-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-26
Definitivo (TPU 246)
2016-08-03
Definitivo (TPU 246)
2016-08-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-06-04
Documento (TPU 581)
2016-06-03
Recebimento (TPU 132)
2016-05-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-05-12
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-05-02
Conclusão (TPU 51)
2016-04-29
Juntada (TPU 67)
2016-03-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-16
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-27T11:15:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-03-16T13:40:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-12-07T10:05:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-11-18T10:33:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-11-18T10:31:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-09-26T09:49:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2016-08-03T10:29:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2016-08-03T10:29:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2016-06-04T10:01:15.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2016-06-03T11:16:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2016-05-13T11:36:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2016-05-12T11:30:42.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8478",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores"
  }
}
  13. 2016-05-02T08:53:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2016-04-29T15:28:50.000Z — Juntada (TPU 67)
  15. 2016-03-16T13:28:24.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2015-11-18T11:41:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2015-04-16T09:53:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2015-04-09T09:40:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2015-02-02T11:15:30.000Z — Decisão (TPU 3)
  20. 2014-12-19T09:20:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-12-18T10:07:30.000Z — Distribuição (TPU 26)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.