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TRE-SE — 06000687720256250014

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 14ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-11-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f9586be4aa059e452636e538748acec51261c41256c19f47b42cd668b72faa09

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-11-25 a 2026-03-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-20
Definitivo (TPU 246)
2026-03-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-03-20
Reativação (TPU 849)
2026-03-20
Definitivo (TPU 246)
2026-03-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-03-20
Documento (TPU 581)
2026-03-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-03-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-11-25T14:34:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-12-10T11:10:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-12-17T10:41:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-02-12T13:23:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-02-13T09:06:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-11-25T14:35:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-11-25T14:36:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-11-25T14:36:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-12-10T11:09:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-12-11T13:23:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-12-11T13:23:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-12-11T13:23:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2025-12-11T15:05:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2025-12-12T00:26:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2025-12-15T12:04:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-12-18T02:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  17. 2026-01-27T03:31:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2026-02-04T09:47:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2026-02-04T10:34:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2026-02-04T10:41:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2026-02-24T02:08:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2026-03-03T11:21:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2026-03-03T11:21:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2026-03-03T11:21:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2026-03-03T15:15:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2026-03-04T00:26:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2026-03-04T08:57:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2026-03-10T02:24:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14208",
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  29. 2026-03-10T02:24:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14208",
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  30. 2026-03-10T02:27:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  31. 2026-03-10T02:27:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  32. 2026-03-10T02:27:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2026-03-20T02:20:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  34. 2026-03-20T08:43:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2026-03-20T09:37:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2025-11-25T14:34:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  37. 2025-12-11T08:56:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2025-12-11T08:56:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2026-03-02T08:47:07.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  40. 2026-03-02T08:47:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14208",
    "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.