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TRE-SP — 06000038720216260081

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-02-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e73ee404414b63a79099956fb413b8e5bdc78e66632614c46004aa049ac97640

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-19 a 2021-04-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-27: Definitivo (TPU 246)
2021-04-27: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-04-27: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-04-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-20: Petição (TPU 85)
2021-04-20: Publicação (TPU 92)
2021-04-20: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-04-19: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-19: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-19: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Ver outros registros do assunto TPU 12598

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-02-19T10:39:34.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA"
  }
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2021-03-16T17:28:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2021-04-13T12:49:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-16T15:56:06.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
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  ],
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2021-03-24T15:30:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-24T15:30:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14789",
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2021-03-26T02:31:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14789",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA"
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```

2021-03-26T02:31:24.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-06T08:43:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-16T13:33:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-16T13:33:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14789",
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2021-04-16T13:33:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14789",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA"
  }
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2021-04-20T02:17:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14789",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA"
  }
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```

2021-04-20T02:17:52.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14789",
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  }
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2021-04-27T04:48:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2021-04-27T04:48:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2021-04-27T04:48:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14789",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA"
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2021-04-27T14:59:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-19T10:39:34.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-24T12:30:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-24T15:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14789",
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2021-03-24T15:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14789",
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2021-03-25T17:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14789",
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2021-03-25T17:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14789",
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2021-04-16T13:24:04.000Z — Improcedência (TPU 220)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-16T13:34:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14789",
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2021-04-19T20:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-19T20:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14789",
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  }
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2021-04-19T20:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14789",
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2021-04-20T14:41:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-27T17:18:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-27T17:18:40.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MS — 06000780620246120019 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-MS
- Órgão julgador: 81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA / 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
TRE-SP — 06000233220206260140 — Petição Cível · 2020-03-05 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA / 140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ
TRE-SC — 06000352420236240099 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-SC
- Órgão julgador: 81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA / 99 ª ZONA ELEITORAL
TRE-BA — 06000442520236050160 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-07-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-BA
- Órgão julgador: 81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA / 160 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-BA — 06000438520206050082 — Petição Cível · 2020-03-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-BA
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA / 82 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-RJ — 06000744420206190041 — Petição Cível · 2020-09-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-RJ
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA / 041ª ZONA ELEITORAL DE VASSOURAS RJ
TRE-SP — 06000233120246260095 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-10 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA / 95 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJUÍ
TRE-RJ — 06000739020236190029 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2023-08-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-RJ
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA / 029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ