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TRE-RJ — 06000112720246190090

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 227e63daa45c80b97714b9894296d2b36c5c5d0d2d63474adc6576387dc19518

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-26 a 2024-07-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-08
Definitivo (TPU 246)
2024-07-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-08
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-07-08
Mero expediente (TPU 11010)
2024-07-08
Documento (TPU 581)
2024-07-02
Reativação (TPU 849)
2024-07-02
Documento (TPU 581)
2024-07-02
Conclusão (TPU 51)
2024-06-18
Definitivo (TPU 246)
2024-06-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-18
Documento (TPU 581)
2024-06-18
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-26T18:14:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"
  }
}
  2. 2024-03-14T14:25:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 6
    }
  ],
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  }
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  3. 2024-05-10T16:28:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
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    "codigo": "15135",
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  }
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  4. 2024-05-29T13:53:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "15135",
    "nome": "131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"
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  5. 2024-07-02T12:35:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
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  6. 2024-03-14T14:25:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  7. 2024-04-08T17:51:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15135",
    "nome": "131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"
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  8. 2024-04-08T17:54:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15135",
    "nome": "131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"
  }
}
  9. 2024-04-08T17:54:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15135",
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}
  10. 2024-04-11T12:56:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15135",
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  }
}
  11. 2024-05-10T16:28:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15135",
    "nome": "131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"
  }
}
  12. 2024-05-13T15:52:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15135",
    "nome": "131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"
  }
}
  13. 2024-05-21T12:12:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15135",
    "nome": "131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"
  }
}
  14. 2024-05-29T13:46:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    }
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  }
}
  15. 2024-06-07T17:50:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15135",
    "nome": "131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"
  }
}
  16. 2024-06-07T17:50:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15135",
    "nome": "131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"
  }
}
  17. 2024-06-07T17:50:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15135",
    "nome": "131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"
  }
}
  18. 2024-06-10T17:45:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15135",
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  }
}
  19. 2024-06-10T18:03:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
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    "codigo": "15135",
    "nome": "131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"
  }
}
  20. 2024-06-11T14:16:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15135",
    "nome": "131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"
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  21. 2024-06-18T13:44:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15135",
    "nome": "131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"
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  22. 2024-06-18T14:11:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15135",
    "nome": "131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"
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  23. 2024-07-02T12:31:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15135",
    "nome": "131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"
  }
}
  24. 2024-07-08T12:01:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15135",
    "nome": "131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"
  }
}
  25. 2024-02-26T18:14:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15076",
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  26. 2024-02-27T13:09:16.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15135",
    "nome": "131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"
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  27. 2024-03-25T13:42:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2024-03-25T13:42:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2024-04-10T01:02:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  30. 2024-04-10T01:02:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2024-04-16T03:01:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  32. 2024-05-20T18:02:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15135",
    "nome": "131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"
  }
}
  33. 2024-05-20T18:03:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15135",
    "nome": "131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"
  }
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  34. 2024-06-07T17:48:24.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  35. 2024-06-07T17:48:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15135",
    "nome": "131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"
  }
}
  36. 2024-06-11T01:00:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15135",
    "nome": "131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"
  }
}
  37. 2024-06-11T01:00:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15135",
    "nome": "131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"
  }
}
  38. 2024-06-15T03:00:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15135",
    "nome": "131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"
  }
}
  39. 2024-06-18T14:11:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15135",
    "nome": "131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"
  }
}
  40. 2024-06-18T14:11:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15135",
    "nome": "131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.