Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) — Depósito — TRT9 00000138320225090670

Classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)Órgão: 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAISGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bc03c48fd7c1cd7caf06f6f21852438edc10963fe11f7601483e6954d2c14838

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000138320225090670 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)” e “Depósito | Terceirização/Tomador de Serviços | Adicional de Hora Extra | Horas Extras | Reflexos | Proporcional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio | Férias / Gozo / Fruição | Indenização por Dano Material | Assistência Judiciária Gratuita | Sucumbência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 73 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-09-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: bc03c48fd7c1cd7caf06f6f21852438edc10963fe11f7601483e6954d2c14838. SHA-256 do comentário: a0595a7ba0d94d407feb8a5733356a2bd53db2fd08ecb1071e4e802855118765.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-01-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-03-18 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2022-04-18 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2022-04-22 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2022-04-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2022-04-22 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2022-04-22 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2022-05-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2022-05-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2022-06-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2022-06-28 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  12. 2022-07-05 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  13. 2022-07-05 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  14. 2022-07-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  15. 2022-07-06 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  16. 2022-07-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  17. 2022-07-28 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  18. 2022-09-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-07-05 trata do assunto oficial «Depósito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-07T17:45:13.712000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220112161230
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bc03c48fd7c1cd7caf06f6f21852438edc10963fe11f7601483e6954d2c14838

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-12 a 2022-09-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-21
Definitivo (TPU 246)
2022-07-28
de Instrução (TPU 12749)
2022-07-27
Conclusão (TPU 15101)
2022-07-27
Conclusão (TPU 51)
2022-07-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-06
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
2022-07-06
Remessa (TPU 123)
2022-07-06
Petição (TPU 85)
2022-07-05
Homologação de Transação (TPU 466)
2022-07-05
de Conciliação (TPU 12740)
2022-07-05
Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2022-07-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Depósito | Terceirização/Tomador de Serviços | Adicional de Hora Extra | Horas Extras | Reflexos | Proporcional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio | Férias / Gozo / Fruição | Indenização por Dano Material | Assistência Judiciária Gratuita | Sucumbência

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-01-12T16:12:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20384",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
      }
    }
  2. 2022-01-13T09:14:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20384",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
      }
    }
  3. 2022-01-13T10:16:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20384",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
      }
    }
  4. 2022-01-13T12:15:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20384",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
      }
    }
  5. 2022-01-13T12:15:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20384",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
      }
    }
  6. 2022-01-14T01:27:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20384",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
      }
    }
  7. 2022-01-14T01:27:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20384",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
      }
    }
  8. 2022-01-19T09:45:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20384",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
      }
    }
  9. 2022-01-19T09:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20384",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
      }
    }
  10. 2022-01-19T09:59:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20384",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
      }
    }
  11. 2022-01-19T10:01:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20384",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
      }
    }
  12. 2022-01-29T00:22:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20384",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
      }
    }
  13. 2022-02-12T00:36:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20384",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
      }
    }
  14. 2022-02-12T00:36:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20384",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
      }
    }
  15. 2022-02-16T21:57:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
          "valor": 45
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20384",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
      }
    }
  16. 2022-02-16T21:59:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20384",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
      }
    }
  17. 2022-02-18T09:51:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20384",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
      }
    }
  18. 2022-03-18T00:03:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20384",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
      }
    }
  19. 2022-03-18T12:51:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20384",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
      }
    }
  20. 2022-03-18T13:34:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
          "valor": 45
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20384",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
      }
    }
  21. 2022-03-22T09:18:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20384",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
      }
    }
  22. 2022-03-23T01:37:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20384",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
      }
    }
  23. 2022-03-23T01:37:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20384",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
      }
    }
  24. 2022-04-18T16:01:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Impugnação",
          "valor": 215
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20384",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
      }
    }
  25. 2022-04-19T00:02:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20384",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
      }
    }
  26. 2022-04-22T12:23:44.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
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  27. 2022-04-22T12:24:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  28. 2022-04-22T12:31:37.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  29. 2022-04-22T12:31:37.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  30. 2022-04-25T11:24:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2022-04-26T01:40:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  34. 2022-04-26T01:40:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  36. 2022-04-26T01:40:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  37. 2022-05-02T08:18:21.000Z — Petição (TPU 85)
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  38. 2022-05-04T00:06:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  39. 2022-05-04T00:06:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  40. 2022-05-04T00:06:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.