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Inquérito Policial — Requerimento — TRE-MG 00000824320166130117

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: 117ª Zona Eleitoral - GaliléiaGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-06-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8838e86d91b8df5de10eb838e31ff779cef7c61daa1ae398c3fb1e30fc696995

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000824320166130117 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “117ª Zona Eleitoral - Galiléia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2020-03-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8838e86d91b8df5de10eb838e31ff779cef7c61daa1ae398c3fb1e30fc696995. SHA-256 do comentário: 6bdbbc1c2faa2875773d69f7367c97e44814122bef9afebd468c02fcea67db60.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-06-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-04-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2018-04-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2018-05-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2018-12-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2018-12-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2018-12-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2018-12-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2018-12-19 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2019-10-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2019-10-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2019-10-15 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2019-10-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2019-10-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2020-02-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2020-02-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2020-03-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2020-03-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-26T16:23:24.770000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160621145720
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-06-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8838e86d91b8df5de10eb838e31ff779cef7c61daa1ae398c3fb1e30fc696995

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-06-21 a 2020-03-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-04
Recebimento (TPU 132)
2020-03-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-02-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-02-06
Recebimento (TPU 132)
2019-10-16
Recebimento (TPU 132)
2019-10-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-10-15
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-10-10
Recebimento (TPU 132)
2019-10-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-12-19
Outras Decisões (TPU 12164)
2018-12-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-12-11
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-21T14:57:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15785",
    "nome": "117ª Zona Eleitoral - Galiléia"
  }
}
  2. 2016-06-21T15:03:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15785",
    "nome": "117ª Zona Eleitoral - Galiléia"
  }
}
  3. 2016-06-27T14:11:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15785",
    "nome": "117ª Zona Eleitoral - Galiléia"
  }
}
  4. 2016-12-14T16:49:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15785",
    "nome": "117ª Zona Eleitoral - Galiléia"
  }
}
  5. 2017-03-21T17:20:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15785",
    "nome": "117ª Zona Eleitoral - Galiléia"
  }
}
  6. 2017-08-16T16:41:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15785",
    "nome": "117ª Zona Eleitoral - Galiléia"
  }
}
  7. 2017-08-30T00:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15785",
    "nome": "117ª Zona Eleitoral - Galiléia"
  }
}
  8. 2017-08-31T13:04:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15785",
    "nome": "117ª Zona Eleitoral - Galiléia"
  }
}
  9. 2018-04-02T17:30:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15785",
    "nome": "117ª Zona Eleitoral - Galiléia"
  }
}
  10. 2018-04-09T15:22:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15785",
    "nome": "117ª Zona Eleitoral - Galiléia"
  }
}
  11. 2018-05-16T11:22:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15785",
    "nome": "117ª Zona Eleitoral - Galiléia"
  }
}
  12. 2018-12-05T16:31:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15785",
    "nome": "117ª Zona Eleitoral - Galiléia"
  }
}
  13. 2018-12-19T12:55:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15785",
    "nome": "117ª Zona Eleitoral - Galiléia"
  }
}
  14. 2019-10-10T13:10:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15785",
    "nome": "117ª Zona Eleitoral - Galiléia"
  }
}
  15. 2019-10-16T14:07:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15785",
    "nome": "117ª Zona Eleitoral - Galiléia"
  }
}
  16. 2020-02-14T11:51:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15785",
    "nome": "117ª Zona Eleitoral - Galiléia"
  }
}
  17. 2020-03-04T15:46:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15785",
    "nome": "117ª Zona Eleitoral - Galiléia"
  }
}
  18. 2016-06-27T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15785",
    "nome": "117ª Zona Eleitoral - Galiléia"
  }
}
  19. 2016-06-27T14:07:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15785",
    "nome": "117ª Zona Eleitoral - Galiléia"
  }
}
  20. 2016-12-14T16:42:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15785",
    "nome": "117ª Zona Eleitoral - Galiléia"
  }
}
  21. 2017-03-20T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15785",
    "nome": "117ª Zona Eleitoral - Galiléia"
  }
}
  22. 2017-03-21T16:59:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15785",
    "nome": "117ª Zona Eleitoral - Galiléia"
  }
}
  23. 2017-08-16T16:33:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15785",
    "nome": "117ª Zona Eleitoral - Galiléia"
  }
}
  24. 2017-08-29T13:44:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15785",
    "nome": "117ª Zona Eleitoral - Galiléia"
  }
}
  25. 2018-04-02T17:29:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15785",
    "nome": "117ª Zona Eleitoral - Galiléia"
  }
}
  26. 2018-04-09T15:21:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15785",
    "nome": "117ª Zona Eleitoral - Galiléia"
  }
}
  27. 2018-12-05T16:24:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15785",
    "nome": "117ª Zona Eleitoral - Galiléia"
  }
}
  28. 2018-12-11T10:53:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15785",
    "nome": "117ª Zona Eleitoral - Galiléia"
  }
}
  29. 2018-12-19T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15785",
    "nome": "117ª Zona Eleitoral - Galiléia"
  }
}
  30. 2019-10-10T13:05:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15785",
    "nome": "117ª Zona Eleitoral - Galiléia"
  }
}
  31. 2019-10-15T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15785",
    "nome": "117ª Zona Eleitoral - Galiléia"
  }
}
  32. 2019-10-16T14:04:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15785",
    "nome": "117ª Zona Eleitoral - Galiléia"
  }
}
  33. 2020-02-06T16:35:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15785",
    "nome": "117ª Zona Eleitoral - Galiléia"
  }
}
  34. 2020-03-04T15:45:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15785",
    "nome": "117ª Zona Eleitoral - Galiléia"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.