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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSP 00218519320038260001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2003-05-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 144f39112ff808b97c6cc83c22171e3d0bc0b9628631cd7daccc99598ce470e5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00218519320038260001 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 144f39112ff808b97c6cc83c22171e3d0bc0b9628631cd7daccc99598ce470e5. SHA-256 do comentário: 97f6cd5ec849b7cbe041a4f100a4384cac6c9bf5ce1813752bbf7b1122178373.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-04-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2004-04-15 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2006-06-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2006-06-13 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2006-07-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2006-07-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2006-07-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2006-08-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2006-09-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2006-09-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2006-11-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2006-11-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2007-08-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2014-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2016-08-31 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2016-08-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-06-13 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:05:51.316121850Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20030529000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2003-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 144f39112ff808b97c6cc83c22171e3d0bc0b9628631cd7daccc99598ce470e5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-04-15 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-08-31
Definitivo (TPU 246)
2016-08-31
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2014-10-31
Definitivo (TPU 246)
2007-08-30
Definitivo (TPU 246)
2006-11-16
Publicação (TPU 92)
2006-11-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2006-09-20
Petição (TPU 85)
2006-09-18
Documento (TPU 581)
2006-08-11
Recebimento (TPU 132)
2006-07-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-04-15T11:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  2. 2004-04-15T11:32:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  3. 2006-05-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2006-06-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2006-06-13T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  6. 2006-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2006-07-26T09:28:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2006-07-26T09:33:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2006-08-11T17:54:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2006-09-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2006-09-20T14:36:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2006-11-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2006-11-16T15:19:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2007-08-30T13:59:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2014-10-31T20:12:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2016-08-31T16:12:10.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  17. 2016-08-31T16:12:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2017-02-28T06:42:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.