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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00432919620138260001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-09-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 700a77fd80f9bad46882fec4346a6a4040fb63169cda59c73b8a659044744750

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00432919620138260001 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 60 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 700a77fd80f9bad46882fec4346a6a4040fb63169cda59c73b8a659044744750. SHA-256 do comentário: 36cfc368de6776378c5b683dec5fb317f7711de56b450f4a39a157ff28dabd25.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-09-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-10-14 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2013-10-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2014-01-29 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2014-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2015-08-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2016-02-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  8. 2016-06-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  9. 2016-06-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  10. 2016-06-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  11. 2016-12-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  12. 2016-12-09 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  13. 2016-12-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  14. 2016-12-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  15. 2017-02-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  16. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  17. 2017-03-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:09:24.888651611Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130926113807
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 700a77fd80f9bad46882fec4346a6a4040fb63169cda59c73b8a659044744750

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-09-26 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-03-22
Definitivo (TPU 246)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-13
Definitivo (TPU 246)
2016-12-14
Recebimento (TPU 132)
2016-12-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-12-09
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2016-12-02
Conclusão (TPU 51)
2016-06-13
Expedição de documento (TPU 60)
2016-06-07
Recebimento (TPU 132)
2016-06-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-05-31
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-09-26T12:03:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2013-09-27T11:04:51.000Z — Remessa (TPU 982)
  3. 2013-09-30T12:12:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2013-09-30T12:19:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2013-10-01T10:39:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2013-10-03T13:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2013-10-04T18:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2013-10-10T18:57:18.000Z — Denúncia (TPU 391)
  9. 2013-10-14T09:43:57.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  10. 2013-10-17T11:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2013-10-21T15:35:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2013-10-22T10:31:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2013-10-23T13:08:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2013-10-29T13:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2014-01-29T16:48:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  16. 2014-02-07T15:11:04.000Z — Mandado (TPU 985)
  17. 2014-02-11T15:24:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  18. 2014-02-18T11:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  19. 2014-02-24T15:27:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2014-06-30T14:49:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2014-07-25T23:11:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2014-08-22T10:14:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2014-08-26T16:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2014-08-26T16:13:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2014-09-03T17:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2015-03-04T14:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2015-05-29T21:23:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2015-07-28T15:08:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2015-07-29T09:53:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2015-08-05T13:33:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2015-08-11T17:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2015-08-17T14:52:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  33. 2015-08-20T16:39:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2015-08-24T09:45:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2015-08-31T16:04:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2015-09-02T16:43:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2015-09-30T14:06:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2015-10-01T10:10:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2015-10-05T15:47:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2015-10-09T15:50:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.