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Agravo — Nulidade — TST 00315902420105000000

Classe: AgravoÓrgão: Gabinete da PresidenciaGrau: SUPData de ajuizamento: 2010-05-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5e1d5d593e66c9e9bb90ea9f82c68b7a1ef8944f626956b156c2ca4dc515657a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00315902420105000000 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “Nulidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete da Presidencia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-11-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5e1d5d593e66c9e9bb90ea9f82c68b7a1ef8944f626956b156c2ca4dc515657a. SHA-256 do comentário: 03910dc06626b446808129a59cbb36c0d3b6a840ad4bcd45b96bd65510bdea0c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-05-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  2. 2010-08-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2010-09-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2010-11-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2010-11-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2010-11-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2010-11-25 — Recurso Extraordinário com repercussão geral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2010-11-26 — Publicação; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2011-05-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2014-04-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2016-06-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2016-08-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2016-11-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2016-11-11 — Publicação; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2016-11-18 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2016-11-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2016-11-24 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2016-11-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2010-11-25 trata do assunto oficial «Nulidade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-24 trata do assunto oficial «Nulidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-01-12T18:09:33.489000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100525133653
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-05-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5e1d5d593e66c9e9bb90ea9f82c68b7a1ef8944f626956b156c2ca4dc515657a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-05-25 a 2016-11-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-11-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-11-24
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2016-11-24
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2016-11-24
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2016-11-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-11-18
Confirmada (TPU 12266)
2016-11-11
Publicação (TPU 92)
2016-11-10
Publicação (TPU 92)
2016-11-07
Não-Provimento (TPU 239)
2016-10-28
Inclusão em pauta (TPU 12104)
2016-10-27
Publicação (TPU 92)
2016-10-27
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Nulidade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-08-12T18:59:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2010-08-06T16:04:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2010-08-12T15:56:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  4. 2010-09-10T13:05:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2010-09-22T16:50:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  6. 2010-09-23T16:45:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2010-09-23T16:46:58.000Z — Remessa (TPU 982)
  8. 2010-11-05T17:24:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2010-11-10T15:24:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  10. 2010-11-19T17:42:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  11. 2010-11-26T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ]
}
  12. 2011-05-05T17:16:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  13. 2014-04-24T15:08:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2016-06-29T17:13:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  15. 2016-06-29T18:23:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2016-06-29T19:02:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2016-07-01T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2016-07-15T18:05:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2016-07-19T15:01:50.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  20. 2016-08-01T12:54:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  21. 2016-10-20T18:59:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2016-10-27T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2016-10-28T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  24. 2016-11-11T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ]
}
  25. 2016-11-24T14:34:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2016-11-07T14:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  27. 2010-05-25T13:36:53.000Z — Recebimento (TPU 981)
  28. 2010-06-21T07:00:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  29. 2010-08-06T15:10:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  30. 2010-08-06T16:04:17.000Z — Pedido de Vista (TPU 12204)
  31. 2010-11-04T15:11:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2010-11-04T15:11:09.000Z — Recebimento (TPU 981)
  33. 2016-07-06T18:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  34. 2016-10-27T17:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  35. 2016-11-18T11:48:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  36. 2016-11-24T14:34:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  37. 2016-11-24T14:34:18.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  38. 2010-11-25T18:59:59.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  39. 2016-11-24T14:34:18.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  40. 2010-11-25T18:59:59.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.