Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000231920135030086

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de AlfenasGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f1f2509acafa9288272b6fa66b5a61455ed0f019db5a32332852afbd80e4c017

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000231920135030086 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Alfenas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 133 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2023-07-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f1f2509acafa9288272b6fa66b5a61455ed0f019db5a32332852afbd80e4c017. SHA-256 do comentário: 50cd3cf74a3b4ef84cefb547e5efdf603b8594578063508a4055aea96c8f47b8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 133 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  2. 2013-06-14 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  3. 2014-03-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  4. 2014-03-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  5. 2014-11-25 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2014-11-26 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  7. 2015-02-19 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2015-02-24 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2015-03-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2015-03-03 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2015-03-09 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2015-06-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2015-10-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2015-12-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2015-12-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2015-12-16 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  17. 2016-03-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2023-07-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-06-14 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/132
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-03-14 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-03-14 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/129

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T23:16:28.953855605Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-11T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f1f2509acafa9288272b6fa66b5a61455ed0f019db5a32332852afbd80e4c017

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 133 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-14 a 2023-07-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-05
Recebimento (TPU 977)
2016-03-18
Definitivo (TPU 246)
2016-03-18
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-17
Conclusão (TPU 51)
2016-01-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-01-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-12-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2015-12-18
Publicação (TPU 92)
2015-12-16
Homologação de Transação (TPU 466)
2015-12-16
Conclusão (TPU 51)
2015-12-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-12-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 133. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-17T15:57:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2016-01-25T00:22:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2016-01-25T00:22:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2015-12-18T00:25:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2015-12-18T00:25:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2015-12-16T14:39:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 2015-12-10T00:19:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2015-12-10T00:19:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2015-12-08T00:23:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2015-12-08T00:23:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2015-12-04T21:50:31.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  12. 2015-12-04T00:30:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2015-12-04T00:30:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2015-12-02T17:08:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2015-12-01T00:43:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2015-12-01T00:43:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2015-11-29T19:58:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2015-11-29T19:58:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2015-11-29T07:38:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2015-11-29T07:38:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2015-10-09T11:48:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2015-06-24T06:13:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2015-06-24T06:13:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2015-06-15T15:47:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2015-06-15T15:47:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2015-06-11T12:59:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  27. 2015-03-17T05:20:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2015-03-09T10:07:24.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  29. 2015-03-03T15:26:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  30. 2015-03-02T10:16:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  31. 2015-02-24T22:58:48.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}
  32. 2015-02-19T16:45:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  33. 2014-11-25T14:48:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  34. 2014-11-25T14:21:34.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  35. 2014-11-19T02:11:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2014-11-19T02:11:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2014-11-13T02:58:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2014-11-13T02:58:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2014-11-06T09:45:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  40. 2014-11-06T09:33:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.