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TJRN — 00002473420098200001

Classe: MonitóriaOrgao: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 74617632415d29d903ea17d8617d8be4f20dc87778351ffb882411696f1ab019

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-01-08 a 2022-02-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-04: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-09-22: Definitivo (TPU 246)
2016-08-29: Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-08-29: Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-25: Publicação (TPU 92)
2016-08-16: Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-06-02: Expedição de documento (TPU 60)
2014-05-30: Publicação (TPU 92)
2014-05-30: Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-05-30: Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-04-30: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Subsídios

Ver outros registros do assunto TPU 10497

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2009-01-08T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4768",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2009-01-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4768",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2009-02-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4768",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2009-02-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4768",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2009-02-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4768",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2009-02-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4768",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2009-03-04T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos À  ação monitária",
      "valor": 48
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4768",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2009-03-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4768",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2009-05-21T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4768",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2009-05-21T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4768",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2010-04-14T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4768",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2010-04-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4768",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2010-05-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4768",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2010-06-13T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4768",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2010-06-13T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4768",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2010-06-13T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17460",
    "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2010-06-13T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17460",
    "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2010-08-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17460",
    "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2010-11-12T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17460",
    "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2010-11-12T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17460",
    "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2010-11-12T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4768",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2010-11-12T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4768",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2010-11-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4768",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2013-04-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4768",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2014-04-14T16:08:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4768",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2014-04-15T09:19:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4768",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2014-04-30T11:34:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4768",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2014-06-02T08:12:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4768",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2016-08-29T13:18:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4768",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2009-01-08T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4768",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2009-02-09T12:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4768",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2009-02-10T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4768",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2009-02-27T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4768",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
```

2009-03-04T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4768",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2010-04-07T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4768",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2010-04-07T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4768",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2010-04-08T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4768",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
```

2010-04-14T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4768",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2010-05-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4768",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2010-05-14T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4768",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPR — 00000134420158160004 — Embargos à Execução · 2015-01-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJPR
- Classe processual: Monitória / Embargos à Execução
- Órgão julgador: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / CURITIBA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJRO — 00822428320078220001 — Cumprimento de sentença · 2007-04-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJRO
- Classe processual: Monitória / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
TJPB — 00006121620148150951 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2014-11-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJPB
- Classe processual: Monitória / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única de Solânea
TJPR — 00000131020168160004 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2016-01-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJPR
- Classe processual: Monitória / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / CURITIBA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJMG — 00091744720138130064 — Recurso Especial · 2022-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJMG
- Classe processual: Monitória / Recurso Especial
- Órgão julgador: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Segunda Vice-Presidência
TJMG — 68936354420078130024 — Recurso Especial · 2009-10-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJMG
- Classe processual: Monitória / Recurso Especial
- Órgão julgador: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Primeira Vice-Presidência
TJMA — 00001937720168100138 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2016-02-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJMA
- Classe processual: Monitória / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA �NICA DA COMARCA DE URBANO SANTOS
TJMG — 60072938220158130024 — Recurso Especial · 2019-10-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJMG
- Classe processual: Monitória / Recurso Especial
- Órgão julgador: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Primeira Vice-Presidência