TJMA — 00000355120178100117

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5a3894bdbcf2aa6b5cf2203cc84ac069d89cc6a8469e7ee5454ecf0a7b37497c

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Assuntos

Defeito, nulidade ou anulação

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Movimentações públicas

1. 2017-01-10T10:46:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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2. 2017-01-11T11:41:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2017-07-18T09:17:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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     }
   }

4. 2017-07-18T14:17:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2017-08-15T11:34:29.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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6. 2017-09-21T11:41:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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     }
   }

7. 2019-02-18T11:24:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2019-08-23T09:48:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2019-10-04T10:12:36.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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     }
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10. 2019-10-04T10:18:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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    }

11. 2019-12-03T15:31:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "3817",
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      }
    }

12. 2019-12-04T15:34:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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      ],
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        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }

13. 2019-12-04T15:35:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
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        "codigo": "3817",
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      }
    }

14. 2020-02-14T09:11:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        }
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        "codigo": "3817",
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      }
    }

15. 2021-06-18T11:34:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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    }

16. 2021-08-26T13:51:09.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "Cadastramento de processos antigos",
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        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
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      }
    }

17. 2021-08-27T09:08:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
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        }
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    }

18. 2021-09-08T16:51:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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    }

19. 2021-09-08T16:51:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
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      }
    }

20. 2021-09-08T16:51:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
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      ],
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        "codigo": "3817",
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      }
    }

21. 2021-09-08T17:00:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }

22. 2021-09-11T04:39:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "3817",
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      }
    }

23. 2021-09-11T04:39:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }

24. 2021-09-14T11:41:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }

25. 2021-09-17T09:14:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }

26. 2021-10-13T16:15:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }

27. 2021-11-09T13:57:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }

28. 2021-11-09T13:57:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }

29. 2021-11-30T13:22:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }

30. 2021-12-18T06:46:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }

31. 2021-12-18T06:46:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }

32. 2022-04-07T09:21:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }

33. 2022-05-04T14:07:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }

34. 2022-08-31T15:30:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }

35. 2022-09-06T14:56:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }

36. 2022-09-14T09:19:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }

37. 2022-09-14T09:19:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }

38. 2023-02-16T16:53:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }

39. 2023-03-09T19:35:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }

40. 2023-03-29T18:19:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }

41. 2023-03-29T18:20:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }

42. 2023-06-20T16:57:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }

43. 2024-09-25T07:02:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }

44. 2024-09-25T07:02:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }

45. 2024-09-25T14:16:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }

46. 2025-01-22T14:27:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }

47. 2025-01-22T14:27:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }

48. 2017-01-16T13:10:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }

49. 2017-06-21T11:18:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }

50. 2017-08-31T10:57:13.000Z — Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (TPU 12098)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 52,
          "descricao": "numero_tema_IRDR",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }

51. 2019-02-18T11:16:32.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }

52. 2019-08-20T17:48:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }

53. 2019-09-16T14:13:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }

54. 2019-10-29T16:50:04.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }

55. 2019-12-03T12:09:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }

56. 2020-01-17T10:08:19.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }

57. 2021-06-17T17:42:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }

58. 2021-08-27T15:22:02.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }

59. 2021-11-29T12:27:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }

60. 2021-12-13T14:10:20.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }

61. 2022-05-03T15:56:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }

62. 2022-08-18T12:31:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }

63. 2023-02-16T14:55:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }

64. 2023-06-20T14:13:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }

65. 2025-01-15T20:19:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }

66. 2025-01-16T11:29:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }