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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Ameaça — TJTO 50164582420128272729

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Juízo do 3º Juizado Especial Criminal de PalmasGrau: JEData de ajuizamento: 2012-06-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 80a606a105a8ab185f6dc3f80a0036db6d80198812d70bda2bdeebc61657eccc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50164582420128272729 no TJTO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Juízo do 3º Juizado Especial Criminal de Palmas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Redistribuição”, em 2020-07-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 80a606a105a8ab185f6dc3f80a0036db6d80198812d70bda2bdeebc61657eccc. SHA-256 do comentário: b52ea631166f152ad5e0c28de4b5ad203c38c7f4ae18f8fd8168366d0e4804da.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-06-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-06-22 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-06-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2012-06-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2012-06-25 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2012-06-25 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2012-06-26 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2012-06-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2012-06-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2012-08-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2012-08-16 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2012-08-26 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2012-09-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2012-10-31 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2012-11-10 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2013-03-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2013-09-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2020-07-19 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-07-29T00:37:41.454000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120621163346
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-06-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 80a606a105a8ab185f6dc3f80a0036db6d80198812d70bda2bdeebc61657eccc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-06-21 a 2020-07-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-19
Redistribuição (TPU 36)
2013-09-12
Documento (TPU 581)
2013-03-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-11-10
Confirmada (TPU 12288)
2012-10-31
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2012-09-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-08-26
Confirmada (TPU 12288)
2012-08-16
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2012-08-15
Mero expediente (TPU 11010)
2012-06-27
Documento (TPU 581)
2012-06-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-06-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-06-21T16:33:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5204",
    "nome": "Juízo do 3º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  2. 2012-06-22T17:15:51.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5204",
    "nome": "Juízo do 3º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  3. 2012-06-22T17:29:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5204",
    "nome": "Juízo do 3º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  4. 2012-06-22T17:33:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5204",
    "nome": "Juízo do 3º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  5. 2012-06-25T15:35:42.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5204",
    "nome": "Juízo do 3º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  6. 2012-06-25T15:36:21.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5204",
    "nome": "Juízo do 3º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  7. 2012-06-26T16:04:51.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5204",
    "nome": "Juízo do 3º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  8. 2012-06-27T14:38:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5204",
    "nome": "Juízo do 3º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  9. 2012-06-27T14:40:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5204",
    "nome": "Juízo do 3º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  10. 2012-08-15T17:04:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5204",
    "nome": "Juízo do 3º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  11. 2012-08-16T16:17:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5204",
    "nome": "Juízo do 3º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  12. 2012-08-26T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5204",
    "nome": "Juízo do 3º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  13. 2012-09-07T00:02:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5204",
    "nome": "Juízo do 3º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  14. 2012-10-31T16:17:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5204",
    "nome": "Juízo do 3º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  15. 2012-11-10T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5204",
    "nome": "Juízo do 3º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  16. 2013-03-21T09:59:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5204",
    "nome": "Juízo do 3º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  17. 2013-09-12T15:00:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5204",
    "nome": "Juízo do 3º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  18. 2020-07-19T13:59:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5204",
    "nome": "Juízo do 3º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  19. 2012-06-26T16:05:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5204",
    "nome": "Juízo do 3º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.