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Direitos Políticos — Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — TRE-MT 06000160520256110036

Classe: Direitos PolíticosÓrgão: 36ª Zona EleitoralGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-06-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 291e3ccb76aae3d621bebd6240096e896d499b90233564d68810435870dfbca7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-06-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-06-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-07-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2025-07-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2025-07-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2025-07-01 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2025-07-01 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2025-07-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2025-07-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2025-07-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2025-07-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2025-07-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2025-07-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2025-07-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2025-07-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2025-07-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2026-08-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2026-08-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-09 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T21:40:56.574000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250630082154
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 291e3ccb76aae3d621bebd6240096e896d499b90233564d68810435870dfbca7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-06-30 a 2026-08-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-08-20
Remessa (TPU 123)
2025-07-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-07-09
Documento (TPU 581)
2025-07-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-07-09
Remessa (TPU 123)
2025-07-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-02
Documento (TPU 581)
2025-07-02
Publicação (TPU 92)
2025-07-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-06-30T08:21:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16362",
    "nome": "36ª Zona Eleitoral"
  }
}
  2. 2025-06-30T08:25:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16362",
    "nome": "36ª Zona Eleitoral"
  }
}
  3. 2025-07-09T09:29:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16362",
    "nome": "36ª Zona Eleitoral"
  }
}
  4. 2026-08-20T13:21:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16362",
    "nome": "36ª Zona Eleitoral"
  }
}
  5. 2025-06-30T08:24:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16362",
    "nome": "36ª Zona Eleitoral"
  }
}
  6. 2025-07-01T12:09:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16362",
    "nome": "36ª Zona Eleitoral"
  }
}
  7. 2025-07-01T12:09:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16362",
    "nome": "36ª Zona Eleitoral"
  }
}
  8. 2025-07-01T12:09:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16362",
    "nome": "36ª Zona Eleitoral"
  }
}
  9. 2025-07-01T15:40:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16362",
    "nome": "36ª Zona Eleitoral"
  }
}
  10. 2025-07-02T00:50:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16362",
    "nome": "36ª Zona Eleitoral"
  }
}
  11. 2025-07-02T00:50:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16362",
    "nome": "36ª Zona Eleitoral"
  }
}
  12. 2025-07-02T08:29:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16362",
    "nome": "36ª Zona Eleitoral"
  }
}
  13. 2025-07-08T02:31:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16362",
    "nome": "36ª Zona Eleitoral"
  }
}
  14. 2025-07-08T02:31:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16362",
    "nome": "36ª Zona Eleitoral"
  }
}
  15. 2025-07-08T02:31:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16362",
    "nome": "36ª Zona Eleitoral"
  }
}
  16. 2025-07-09T09:23:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16362",
    "nome": "36ª Zona Eleitoral"
  }
}
  17. 2025-07-09T09:27:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16362",
    "nome": "36ª Zona Eleitoral"
  }
}
  18. 2025-06-30T08:21:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16362",
    "nome": "36ª Zona Eleitoral"
  }
}
  19. 2025-07-01T07:52:42.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16362",
    "nome": "36ª Zona Eleitoral"
  }
}
  20. 2025-07-01T07:52:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16362",
    "nome": "36ª Zona Eleitoral"
  }
}
  21. 2025-07-09T09:29:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16362",
    "nome": "36ª Zona Eleitoral"
  }
}
  22. 2026-08-20T13:21:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16362",
    "nome": "36ª Zona Eleitoral"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.