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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00146440920048260001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2004-04-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 19815fc88382c3cc9ad4d3d64f7ba2f1c829ca1ea4372ac8bdb2468c1c9a2ee3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 174 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-05-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  2. 2007-06-13 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  3. 2008-11-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  4. 2008-11-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  5. 2009-01-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  6. 2009-04-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  7. 2009-06-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/170/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  8. 2010-09-23 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2010-11-28 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2011-10-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2011-10-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2011-10-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2012-06-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2012-11-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2012-12-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2013-06-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2014-11-18 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-06-13 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/108
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-10-25 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-06-25 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:05:51.333127715Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20040420000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2004-04-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 19815fc88382c3cc9ad4d3d64f7ba2f1c829ca1ea4372ac8bdb2468c1c9a2ee3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 174 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-05-25 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-11-19
Definitivo (TPU 246)
2014-11-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-11-18
Definitivo (TPU 246)
2014-11-18
Com Resolução do Mérito (TPU 385)
2014-11-18
Com Resolução do Mérito (TPU 385)
2014-11-18
Arquivamento (TPU 12430)
2014-11-18
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-06-19
Expedição de documento (TPU 60)
2013-02-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-12-18
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 174. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-09-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2009-10-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2009-10-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2009-10-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2009-10-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2009-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2009-11-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2009-11-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2009-11-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2010-09-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  11. 2010-11-26T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2010-11-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  13. 2011-03-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2011-04-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2011-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2011-07-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2011-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2011-08-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2011-08-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2011-08-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2011-09-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2011-09-14T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2011-09-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2011-10-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2011-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2011-10-07T00:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  27. 2011-10-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  28. 2011-10-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2011-10-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2011-10-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2011-10-21T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2011-10-25T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  33. 2012-05-14T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2012-06-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  35. 2012-06-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  36. 2012-06-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2012-06-25T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  38. 2012-11-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2012-11-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2012-12-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.