Wiki Jurídica

Composição de Mesa Receptora — Impugnação - Nomeação de Membro da Mesa Receptora — TRE-MT 06000155820266110012

Classe: Composição de Mesa ReceptoraÓrgão: 12ª Zona EleitoralGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-06-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 42c49a5f8b51b25b80e10e0051bfff33648bc878afa183802672c91869ca5c82

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000155820266110012 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Impugnação - Nomeação de Membro da Mesa Receptora | Eleições - 1° Turno | Eleições - 2° Turno | Pedido de Dispensa de Convocação para Trabalhos Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “12ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2026-08-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 42c49a5f8b51b25b80e10e0051bfff33648bc878afa183802672c91869ca5c82. SHA-256 do comentário: f4103713291ea2951ebef08fc3def0eb863cd22c3664df6db52e94a51462a32a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-06-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-06-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2026-06-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2026-06-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2026-06-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2026-06-26 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2026-07-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2026-07-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2026-07-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2026-07-06 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2026-07-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2026-08-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2026-08-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2026-08-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T21:37:21.277000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260619112655
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 42c49a5f8b51b25b80e10e0051bfff33648bc878afa183802672c91869ca5c82

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-06-19 a 2026-08-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-07
Documento (TPU 581)
2026-08-07
Documento (TPU 581)
2026-08-05
Documento (TPU 581)
2026-07-10
Documento (TPU 581)
2026-07-06
Mero expediente (TPU 11010)
2026-07-06
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-07-06
Conclusão (TPU 51)
2026-07-06
Documento (TPU 581)
2026-06-26
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-06-26
Mero expediente (TPU 11010)
2026-06-23
Conclusão (TPU 51)
2026-06-23
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Impugnação - Nomeação de Membro da Mesa Receptora | Eleições - 1° Turno | Eleições - 2° Turno | Pedido de Dispensa de Convocação para Trabalhos Eleitorais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-06-19T11:26:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16338",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral"
  }
}
  2. 2026-06-23T13:09:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16338",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral"
  }
}
  3. 2026-07-06T11:02:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16338",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral"
  }
}
  4. 2026-06-23T13:09:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16338",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral"
  }
}
  5. 2026-07-06T11:02:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16338",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral"
  }
}
  6. 2026-07-10T09:20:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16338",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral"
  }
}
  7. 2026-08-05T13:26:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16338",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral"
  }
}
  8. 2026-08-07T08:36:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16338",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral"
  }
}
  9. 2026-08-07T08:40:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16338",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral"
  }
}
  10. 2026-06-19T11:26:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16338",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral"
  }
}
  11. 2026-06-26T08:58:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16338",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral"
  }
}
  12. 2026-06-26T08:58:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16338",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral"
  }
}
  13. 2026-07-06T15:22:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16338",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral"
  }
}
  14. 2026-07-06T15:22:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16338",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.