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Petição Cível — Requerimento — TRE-SP 06000039820196260100

Classe: Petição CívelÓrgão: 100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-11-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ebae9966d94c26ad668895a8ea592ef433c84c56a755bbc35daa6d2721193b71

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-11-04 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-11-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-01-31 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2020-02-12 — Documento; não ratificada a liminar (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2020-02-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2020-02-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2020-02-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2020-03-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2020-03-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2020-03-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2020-03-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2020-03-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2020-03-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2020-03-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2020-03-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2020-03-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2020-06-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2020-06-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-07T05:49:56.424000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20191104163251
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ebae9966d94c26ad668895a8ea592ef433c84c56a755bbc35daa6d2721193b71

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-11-04 a 2020-06-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-03
Definitivo (TPU 246)
2020-06-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-03-17
Petição (TPU 85)
2020-03-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-03-05
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-03-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-03-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-03-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-03-04
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-02-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-04T16:32:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14808",
    "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"
  }
}
  2. 2019-11-21T13:53:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14808",
    "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"
  }
}
  3. 2020-02-13T15:10:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14808",
    "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"
  }
}
  4. 2019-12-11T15:39:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14808",
    "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"
  }
}
  5. 2019-12-11T15:39:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14808",
    "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"
  }
}
  6. 2019-12-11T15:39:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14808",
    "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"
  }
}
  7. 2019-12-11T15:39:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14808",
    "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"
  }
}
  8. 2019-12-13T02:01:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14808",
    "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"
  }
}
  9. 2019-12-13T15:31:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14808",
    "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"
  }
}
  10. 2019-12-13T15:31:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14808",
    "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"
  }
}
  11. 2019-12-17T00:01:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14808",
    "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"
  }
}
  12. 2020-01-23T00:05:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14808",
    "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"
  }
}
  13. 2020-01-31T14:45:29.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14808",
    "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"
  }
}
  14. 2020-02-11T14:53:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14808",
    "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"
  }
}
  15. 2020-02-12T13:10:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
      "valor": 103
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14808",
    "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"
  }
}
  16. 2020-02-12T14:06:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14808",
    "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"
  }
}
  17. 2020-02-21T17:22:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14808",
    "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"
  }
}
  18. 2020-02-21T17:22:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14808",
    "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"
  }
}
  19. 2020-02-28T00:03:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14808",
    "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"
  }
}
  20. 2020-02-28T13:32:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14808",
    "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"
  }
}
  21. 2020-02-28T14:56:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14808",
    "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"
  }
}
  22. 2020-03-03T00:21:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14808",
    "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"
  }
}
  23. 2020-03-04T12:44:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14808",
    "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"
  }
}
  24. 2020-03-05T00:11:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14808",
    "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"
  }
}
  25. 2020-03-05T00:11:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14808",
    "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"
  }
}
  26. 2020-03-05T00:12:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14808",
    "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"
  }
}
  27. 2020-03-05T00:18:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14808",
    "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"
  }
}
  28. 2020-03-05T12:23:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14808",
    "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"
  }
}
  29. 2020-03-10T00:25:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14808",
    "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"
  }
}
  30. 2019-11-04T16:32:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14808",
    "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"
  }
}
  31. 2019-12-09T14:28:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14808",
    "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"
  }
}
  32. 2019-12-09T14:28:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14808",
    "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"
  }
}
  33. 2019-12-12T12:15:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14808",
    "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"
  }
}
  34. 2019-12-13T02:01:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14808",
    "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"
  }
}
  35. 2019-12-17T00:01:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14808",
    "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"
  }
}
  36. 2020-02-12T16:53:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14808",
    "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"
  }
}
  37. 2020-02-21T17:07:36.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14808",
    "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"
  }
}
  38. 2020-02-28T00:02:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14808",
    "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"
  }
}
  39. 2020-03-17T15:09:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14808",
    "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"
  }
}
  40. 2020-06-03T18:03:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14808",
    "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.