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Petição Cível — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-PR 00087445320086160000

Classe: Petição CívelÓrgão: Gabinete 1 Juiz EstadualGrau: G2Data de ajuizamento: 2008-05-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0de94b1097fb43de3b1c94e85c4cbc19da1436dd7a45e5ce247e091bffa97b09

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00087445320086160000 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 1 Juiz Estadual”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-05-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0de94b1097fb43de3b1c94e85c4cbc19da1436dd7a45e5ce247e091bffa97b09. SHA-256 do comentário: ecb4c1cac286d2b302bf6f66770d5bc7bd1f5ebd8f17ae3e0daeba391a430d12.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-05-09 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-05-09 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2008-05-09 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2008-05-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2008-05-20 — Com Resolução do Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2008-05-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2008-05-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2008-05-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2008-05-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2008-05-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2008-06-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2008-06-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2008-07-22 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2008-07-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2008-07-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2008-07-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2018-05-23 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2018-05-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-05-20 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T15:06:36.743701064Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2008-05-09T17:28:07.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2008-05-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0de94b1097fb43de3b1c94e85c4cbc19da1436dd7a45e5ce247e091bffa97b09

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-05-09 a 2018-05-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-23
Definitivo (TPU 246)
2018-05-23
Movimentação processual (TPU 12291)
2008-07-22
Definitivo (TPU 246)
2008-07-22
Recebimento (TPU 132)
2008-07-22
Definitivo (TPU 246)
2008-07-22
Desarquivamento (TPU 893)
2008-06-09
Definitivo (TPU 246)
2008-06-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-05-27
Recebimento (TPU 132)
2008-05-27
Remessa (TPU 123)
2008-05-27
Publicação (TPU 92)
2008-05-21
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-05-09T17:28:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  2. 2008-05-09T17:29:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  3. 2008-05-09T17:29:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  4. 2008-05-13T14:59:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2008-05-27T14:31:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2008-05-27T13:09:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2008-06-03T15:23:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2008-05-13T17:56:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2008-05-20T00:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  10. 2008-05-20T13:38:23.000Z — Decisão (TPU 3)
  11. 2008-05-21T15:56:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2008-05-27T14:37:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2008-06-09T15:25:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2008-07-22T15:59:11.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  15. 2008-07-22T16:23:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2008-07-22T17:57:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2008-07-22T17:58:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2018-05-23T14:50:07.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  19. 2018-05-23T14:51:30.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.