TJPI — 00000246520038180060
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c2da33222ff939a2e0eed707e9c599b9d24a713d1373cc21c8a25d11e700d3aa
Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Movimentações públicas
- 2003-04-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA" } } - 2017-04-20T09:15:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA" } } - 2017-04-20T09:20:31.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA" } } - 2017-05-05T17:59:01.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA" } } - 2017-05-16T12:29:28.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA" } } - 2017-05-17T08:30:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA" } } - 2017-05-17T08:48:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA" } } - 2021-07-07T12:25:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA" } } - 2022-06-22T13:20:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA" } } - 2023-06-02T19:37:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA" } } - 2023-06-02T19:37:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA" } } - 2024-06-21T08:16:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA" } } - 2024-06-21T08:18:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA" } } - 2024-06-21T08:23:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA" } } - 2024-07-14T08:18:58.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA" } } - 2024-12-03T09:06:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA" } } - 2024-12-03T09:07:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA" } } - 2024-12-03T09:07:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA" } } - 2025-09-22T19:57:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA" } } - 2025-09-22T20:00:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA" } } - 2022-06-23T18:10:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA" } } - 2022-06-24T06:02:34.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA" } } - 2025-09-24T00:21:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA" } } - 2025-09-24T00:21:03.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA" } } - 2025-10-16T00:35:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA" } } - 2025-11-18T00:13:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA" } } - 2025-11-24T15:09:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA" } } - 2003-04-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA" } } - 2010-08-05T11:38:42.000Z — Recebimento (TPU 981)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA" } } - 2011-06-13T10:10:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA" } } - 2011-06-17T07:58:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA" } } - 2011-06-17T12:55:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA" } } - 2011-07-26T10:50:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA" } } - 2011-08-03T08:20:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA" } } - 2011-08-03T10:04:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA" } } - 2012-05-11T08:23:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA" } } - 2012-05-11T10:48:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA" } } - 2012-10-29T10:15:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA" } } - 2012-10-29T11:33:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA" } } - 2013-05-22T16:06:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA" } } - 2013-05-23T08:33:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA" } } - 2013-12-20T12:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA" } } - 2014-03-25T08:36:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA" } } - 2014-10-01T08:43:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA" } } - 2014-10-01T12:01:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA" } } - 2015-05-21T12:21:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA" } } - 2016-03-11T10:33:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA" } } - 2016-03-11T13:36:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA" } } - 2017-10-31T11:33:36.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA" } } - 2022-06-22T13:19:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA" } } - 2024-04-07T23:17:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA" } } - 2025-06-04T10:38:07.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA" } } - 2025-11-24T15:09:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA" } } - 2025-11-24T15:09:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA" } } - 2025-11-24T15:09:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA" } }
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
- TJBA — 00002337020088050076 — Execução Fiscal · 2008-01-29 · 1 referência(s) em comum
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