TJPI — 00000246520038180060

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-04-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c2da33222ff939a2e0eed707e9c599b9d24a713d1373cc21c8a25d11e700d3aa

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas

  1. 2003-04-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11319",
        "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
      }
    }
  2. 2010-08-03T14:00:54.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11319",
        "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
      }
    }
  3. 2011-06-13T09:13:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11319",
        "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
      }
    }
  4. 2011-06-17T11:00:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11319",
        "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
      }
    }
  5. 2011-07-26T10:41:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11319",
        "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
      }
    }
  6. 2011-08-03T09:15:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11319",
        "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
      }
    }
  7. 2012-04-04T09:53:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11319",
        "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
      }
    }
  8. 2012-04-04T09:55:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11319",
        "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
      }
    }
  9. 2012-05-11T10:17:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11319",
        "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
      }
    }
  10. 2012-10-29T10:40:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11319",
        "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
      }
    }
  11. 2013-04-16T08:35:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11319",
        "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
      }
    }
  12. 2013-05-21T15:25:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11319",
        "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
      }
    }
  13. 2013-05-22T16:15:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11319",
        "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
      }
    }
  14. 2013-12-06T08:13:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11319",
        "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
      }
    }
  15. 2013-12-06T08:29:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11319",
        "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
      }
    }
  16. 2014-01-08T10:29:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11319",
        "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
      }
    }
  17. 2014-03-23T06:09:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11319",
        "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
      }
    }
  18. 2014-10-01T08:43:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11319",
        "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
      }
    }
  19. 2014-10-01T09:28:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11319",
        "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
      }
    }
  20. 2015-01-14T10:20:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11319",
        "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
      }
    }
  21. 2015-01-15T10:33:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11319",
        "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
      }
    }
  22. 2015-01-15T11:33:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11319",
        "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
      }
    }
  23. 2015-01-20T09:09:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11319",
        "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
      }
    }
  24. 2015-01-30T10:52:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11319",
        "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
      }
    }
  25. 2015-01-30T10:56:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11319",
        "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
      }
    }
  26. 2015-05-20T07:27:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11319",
        "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
      }
    }
  27. 2015-05-20T16:59:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11319",
        "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
      }
    }
  28. 2016-03-11T10:38:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11319",
        "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
      }
    }
  29. 2017-04-20T09:15:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11319",
        "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
      }
    }
  30. 2017-04-20T09:20:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11319",
        "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
      }
    }
  31. 2017-05-05T17:59:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11319",
        "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
      }
    }
  32. 2017-05-05T17:59:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11319",
        "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
      }
    }
  33. 2017-05-16T12:23:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11319",
        "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
      }
    }
  34. 2017-05-16T12:29:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11319",
        "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
      }
    }
  35. 2017-05-17T08:30:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11319",
        "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
      }
    }
  36. 2017-05-17T08:48:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11319",
        "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
      }
    }
  37. 2021-07-07T12:25:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11319",
        "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
      }
    }
  38. 2022-06-22T13:20:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11319",
        "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
      }
    }
  39. 2023-06-02T19:37:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11319",
        "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
      }
    }
  40. 2023-06-02T19:37:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11319",
        "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
      }
    }
  41. 2024-06-21T08:16:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11319",
        "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
      }
    }
  42. 2024-06-21T08:18:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11319",
        "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
      }
    }
  43. 2024-06-21T08:23:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11319",
        "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
      }
    }
  44. 2024-07-14T08:18:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11319",
        "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
      }
    }
  45. 2024-12-03T09:06:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11319",
        "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
      }
    }
  46. 2024-12-03T09:07:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11319",
        "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
      }
    }
  47. 2024-12-03T09:07:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11319",
        "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
      }
    }
  48. 2025-09-22T19:57:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11319",
        "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
      }
    }
  49. 2025-09-22T20:00:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11319",
        "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
      }
    }
  50. 2022-06-23T18:10:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11319",
        "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
      }
    }
  51. 2022-06-24T06:02:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11319",
        "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
      }
    }
  52. 2025-09-24T00:21:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11319",
        "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
      }
    }
  53. 2025-09-24T00:21:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11319",
        "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
      }
    }
  54. 2025-10-16T00:35:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11319",
        "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
      }
    }
  55. 2025-11-18T00:13:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11319",
        "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
      }
    }
  56. 2025-11-24T15:09:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11319",
        "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
      }
    }
  57. 2003-04-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11319",
        "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
      }
    }
  58. 2010-08-05T11:38:42.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11319",
        "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
      }
    }
  59. 2011-06-13T10:10:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11319",
        "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
      }
    }
  60. 2011-06-17T07:58:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11319",
        "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
      }
    }
  61. 2011-06-17T12:55:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11319",
        "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
      }
    }
  62. 2011-07-26T10:50:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11319",
        "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
      }
    }
  63. 2011-08-03T08:20:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11319",
        "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
      }
    }
  64. 2011-08-03T10:04:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11319",
        "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
      }
    }
  65. 2012-05-11T08:23:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11319",
        "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
      }
    }
  66. 2012-05-11T10:48:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11319",
        "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
      }
    }
  67. 2012-10-29T10:15:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11319",
        "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
      }
    }
  68. 2012-10-29T11:33:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11319",
        "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
      }
    }
  69. 2013-05-22T16:06:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11319",
        "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
      }
    }
  70. 2013-05-23T08:33:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11319",
        "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
      }
    }
  71. 2013-12-20T12:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11319",
        "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
      }
    }
  72. 2014-03-25T08:36:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11319",
        "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
      }
    }
  73. 2014-10-01T08:43:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11319",
        "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
      }
    }
  74. 2014-10-01T12:01:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11319",
        "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
      }
    }
  75. 2015-01-29T13:03:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11319",
        "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
      }
    }
  76. 2015-05-21T12:21:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11319",
        "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
      }
    }
  77. 2016-03-11T10:33:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11319",
        "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
      }
    }
  78. 2016-03-11T13:36:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11319",
        "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
      }
    }
  79. 2017-05-05T17:58:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11319",
        "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
      }
    }
  80. 2017-10-31T11:33:36.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "11319",
        "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
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  81. 2022-06-22T13:19:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "11319",
        "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
      }
    }
  82. 2024-04-07T23:17:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "11319",
        "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
      }
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  83. 2025-06-04T10:38:07.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "11319",
        "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
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  84. 2025-11-24T15:09:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "11319",
        "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
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  85. 2025-11-24T15:09:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
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    }
  86. 2025-11-24T15:09:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11319",
        "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.