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Embargos de Declaração Cível — Abuso de Poder — TJPR 00095393520158160004

Classe: Embargos de Declaração CívelOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO BRAGA BETTEGAGrau: G2Data Ajuizamento: 2015-07-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eac3869edda66a7a7758a403d041bbd0048d12cf835ce327183f0fe6a8b9644e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos de declaração: quando cabem e o que corrigem

Tema documentado no texto da fonte

Os embargos de declaração não servem para reverter uma decisão — servem para consertá-la por dentro. Previstos no art. 1.022 do CPC, cabem contra qualquer decisão judicial que contenha obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Quem os apresenta pede ao próprio juiz ou órgão que decidiu: esclareça este trecho confuso, resolva esta contradição

Trecho de Embargos de declaração: quando cabem e o que corrigem · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: declaracao, embargos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8b2779afb95be18f85788dc3d2be05fde5fc17d4593a2aa4ffd4325b58fe60ab
  • Registro documental: eac3869edda66a7a7758a403d041bbd0048d12cf835ce327183f0fe6a8b9644e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-08-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  2. 2015-08-25 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  3. 2020-10-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2020-10-23 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2020-10-23 — Redistribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2020-10-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2021-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2021-04-19 — Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2021-04-23 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2021-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2021-04-24 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2021-04-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2021-04-26 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2021-04-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2021-05-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2021-05-03 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2021-09-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2021-09-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-08-25 trata do assunto oficial «Abuso de Poder»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  2. O ato correspondente ao registro «Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador» em 2021-04-19 trata do assunto oficial «Abuso de Poder»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-27 trata do assunto oficial «Abuso de Poder»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-04T11:15:08.305135994Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150713175210
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-07-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: eac3869edda66a7a7758a403d041bbd0048d12cf835ce327183f0fe6a8b9644e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-08-25 a 2021-09-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-09-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-05-03
Confirmada (TPU 12266)
2021-05-03
Petição (TPU 85)
2021-04-26
Recebimento (TPU 132)
2021-04-26
Confirmada (TPU 12283)
2021-04-26
Documento (TPU 581)
2021-04-24
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2021-04-23
Confirmada (TPU 12266)
2021-04-23
Confirmada (TPU 12266)
2021-04-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-04-23
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abuso de Poder

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-23T16:44:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-10-23T16:45:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2020-10-23T16:58:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  4. 2020-10-23T17:00:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2021-03-02T12:55:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2021-03-02T12:55:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2021-04-23T15:24:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ]
}
  8. 2021-04-23T16:27:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2021-04-23T16:27:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2021-04-26T12:27:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2021-05-03T10:30:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2020-01-31T17:52:10.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  13. 2020-01-31T17:52:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2020-10-23T17:00:32.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
  15. 2021-02-24T17:26:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2021-02-24T17:26:46.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
  17. 2021-03-02T12:55:33.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  18. 2021-03-02T12:55:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2021-03-02T20:03:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  20. 2021-03-03T10:02:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  21. 2021-03-03T10:02:21.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  22. 2021-03-12T13:50:08.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  23. 2021-04-19T12:54:41.000Z — Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (TPU 12258)
  24. 2021-04-23T16:28:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2021-04-23T16:57:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  26. 2021-04-23T16:57:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  27. 2021-04-24T10:46:10.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  28. 2021-04-26T09:32:51.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  29. 2021-04-26T12:27:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2021-05-03T10:30:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  31. 2021-09-27T17:19:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  32. 2021-09-27T17:19:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  33. 2015-08-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2015-08-25T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.