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TJAP — 00003515720248030006

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Vara Única da Comarca de Ferreira GomesGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b397dca2ad08b1c47bfabe1ec64f97f3cdc538d746fe08574421db548798f4fa

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 136 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-03 a 2025-09-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-02: Definitivo (TPU 246)
2025-08-10: Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-07: Improcedência (TPU 220)
2025-08-07: Documento (TPU 581)
2025-08-07: de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2025-08-07: Mandado (TPU 106)
2025-08-07: Documento (TPU 581)
2025-08-06: Petição (TPU 85)
2025-08-05: Petição (TPU 85)
2025-07-31: Petição (TPU 85)
2025-06-27: Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-18: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto

Ver outros registros do assunto TPU 3416

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 136. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-08-10T21:28:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-03T12:07:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2024-04-08T15:52:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-18T11:35:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-18T13:27:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal",
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2024-05-07T11:19:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-07T11:19:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-09T09:39:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-09T09:41:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-09T09:42:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
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2024-05-31T15:36:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6155",
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2024-06-06T10:10:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2024-06-10T09:29:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
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2024-06-10T09:29:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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2024-06-17T06:31:50.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "não entregue ao destinatário",
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2024-06-17T08:17:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
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2024-06-17T08:20:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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2024-06-17T08:23:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6155",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
  }
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2024-06-17T08:25:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
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    "codigo": "6155",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
  }
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2024-06-17T08:30:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
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    "codigo": "6155",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
  }
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2024-06-17T08:32:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-17T08:34:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
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2024-06-17T08:35:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2024-06-20T13:20:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6155",
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2024-07-08T15:58:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
  }
}

2024-07-15T12:04:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "6155",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
  }
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2024-08-06T14:37:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "valor": 107
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    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
  }
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2024-08-25T21:49:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
  }
}

2024-08-25T21:53:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 107
    }
  ],
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}

2024-09-05T10:40:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "6155",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
  }
}

2024-09-05T10:40:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "codigo": "6155",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
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}

2024-09-05T10:44:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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  }
}

2024-09-05T17:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
  }
}

2024-09-05T17:23:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
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2024-10-04T07:09:12.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
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    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
  }
}

2024-10-11T11:13:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
  }
}

2024-10-11T11:18:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
  }
}

2024-10-11T11:21:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
  }
}

2024-10-13T15:02:15.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
  }
}

2024-10-14T07:56:25.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPB — 00006157520168150441 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-10-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPB
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes / Vara da Comarca Integrada de Alhandra
TJPB — 00006156120088150601 — Restauração de Autos Criminal · 2008-09-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Restauração de Autos Criminal
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes / Vara Única de Belém
TJMA — 00002032220208100061 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-05-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMA
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes / 2� VARA DA COMARCA DE VIANA
TJAP — 00027923920238030008 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2023-12-26 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
TJAP — 00027723220248030002 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2024-08-22 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes / 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
TJAP — 00027186920248030001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2024-02-15 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes / 4ª Vara Criminal de Macapá
TJDFT — 00195325720158070003 — Ação Penal de Competência do Júri · 2020-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJDFT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal de Competência do Júri
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes / TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIA
TJMA — 00002038220178100075 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-03-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMA
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O