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TJTO — 00004282220198272739

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do TocantinsGrau: JEData Ajuizamento: 2019-04-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 22c15e570ef8f8ff2844bc0e7da4f89637d990c3bf52fe14365abad886b6d38b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-05 a 2019-10-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-10-14: Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-10-14: Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-09-27: Documento (TPU 581)
2019-09-25: Remessa (TPU 123)
2019-09-25: Mandado (TPU 106)
2019-09-25: Mandado (TPU 106)
2019-09-18: Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-09-16: Confirmada (TPU 12266)
2019-09-09: Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-09-06: Expedida/certificada (TPU 12265)
2019-09-06: Expedida/certificada (TPU 12265)
2019-09-06: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Ver outros registros do assunto TPU 3386

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-04-05T16:03:37.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
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    "codigo": "5175",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}

2019-05-03T17:03:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "5175",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins"
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2019-08-29T10:40:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5175",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
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2019-08-29T10:45:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "5175",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins"
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2019-09-02T14:43:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "5175",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
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2019-09-06T16:45:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5175",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
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2019-09-06T16:46:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5175",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}

2019-09-09T14:13:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5175",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}

2019-09-18T09:18:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5175",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}

2019-09-25T19:08:26.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5175",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}

2019-09-25T19:23:04.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5175",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}

2019-09-25T19:24:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5175",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}

2019-09-27T10:35:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5175",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
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2019-05-03T17:03:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5175",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
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2019-09-04T16:24:47.000Z — Prescrição (TPU 11878)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5175",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
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2019-09-06T16:33:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5175",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}

2019-09-06T16:33:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5175",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}

2019-09-06T16:36:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5175",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}

2019-09-16T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5175",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}

2019-10-14T08:49:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5175",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}

2019-10-14T08:49:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5175",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPE — 00000285020258172650 — Termo Circunstanciado · 2025-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ
TJMA — 00001994920178100106 — Termo Circunstanciado · 2017-03-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins / VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA
TJPI — 00001752120128180026 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2012-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins / 1ª VARA DE CAMPO MAIOR
TJPR — 00000137620228160108 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2022-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins / MANDAGUAÇU - JUÍZO ÚNICO
TJSP — 00062822120128260071 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2012-02-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJSP
- Órgão julgador: Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins / 04 CRIMINAL DE BAURU
TJPA — 00003112020088140042 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2008-06-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins / VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS
TJMS — 00002115320248120012 — Ação Penal de Competência do Júri · 2024-03-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal de Competência do Júri
- Órgão julgador: Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins / 1ª Vara
TJSP — 00300484920118260068 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2011-09-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJSP
- Órgão julgador: Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins / 02 CRIMINAL DE BARUERI