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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TJRR 00192244420018230010

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2001-08-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 68f9a8e815c447d7964b0125e1ba615e34c0e096ce09ca4dfab5b844578614b5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 68f9a8e815c447d7964b0125e1ba615e34c0e096ce09ca4dfab5b844578614b5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 202 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-10-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  2. 2004-08-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  3. 2005-05-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  4. 2005-08-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  5. 2006-04-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  6. 2010-11-04 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  7. 2010-11-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  8. 2010-12-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  9. 2011-01-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  10. 2011-02-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  11. 2011-04-07 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  12. 2011-04-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  13. 2011-05-06 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  14. 2011-05-16 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2019-03-29 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2019-03-29 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  17. 2020-02-03 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  18. 2022-01-17 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2004-08-02 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/114
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2005-05-23 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/129
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2005-08-15 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/141

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 202 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-10-02 a 2022-01-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-17
Petição (TPU 85)
2020-02-04
Definitivo (TPU 246)
2020-02-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-03
Recebimento (TPU 132)
2020-02-03
Petição (TPU 85)
2020-02-03
Expedição de documento (TPU 60)
2019-03-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-03-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-03-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-03-29
Recebimento (TPU 132)
2019-03-29
Registro Processual (TPU 12296)
2019-03-29
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 202. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-05-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2019-03-29T10:20:55.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2002-01-24T09:42:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  4. 2003-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2003-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2003-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2003-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2004-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2004-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2004-12-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2005-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2005-05-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  15. 2005-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2005-07-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  17. 2005-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2005-08-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  19. 2005-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2006-02-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2006-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  22. 2006-08-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  23. 2006-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  24. 2007-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2007-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2007-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2007-10-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  28. 2007-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "2764",
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  29. 2007-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  30. 2008-09-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2764",
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  31. 2009-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  32. 2009-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  33. 2009-05-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2764",
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  34. 2009-05-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  35. 2009-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  36. 2009-07-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  37. 2009-07-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
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}
  38. 2009-07-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  39. 2009-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "2764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  40. 2009-08-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.