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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-TO 06000432820256270008

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TOGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-11-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 31a9a2d90a8facd5ec5b21f51313a53e6b173e48df17abf929f16501b2e98445

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-11-11 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-11-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-12-02 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2025-12-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2025-12-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2025-12-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2026-01-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2026-02-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2026-02-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2026-02-03 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2026-02-03 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2026-02-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2026-02-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2026-02-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2026-02-10 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2026-03-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2026-03-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2026-03-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-03-23 no assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-11-11 a 2026-03-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-25
Definitivo (TPU 246)
2026-03-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-03-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-02-10
Retificação de movimento (TPU 11983)
2026-02-10
Retificação de movimento (TPU 11983)
2026-02-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-02-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-02-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-03
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-02-03
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2026-02-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-03
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-11-11T17:57:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16930",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO"
  }
}
  2. 2025-11-18T14:49:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16930",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO"
  }
}
  3. 2026-01-08T12:30:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16930",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO"
  }
}
  4. 2025-11-18T14:48:35.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16930",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO"
  }
}
  5. 2025-11-25T15:36:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16930",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO"
  }
}
  6. 2025-11-25T15:36:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16930",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO"
  }
}
  7. 2025-11-25T15:36:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16930",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO"
  }
}
  8. 2025-11-25T19:25:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16930",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO"
  }
}
  9. 2025-11-26T01:01:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16930",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO"
  }
}
  10. 2025-12-02T02:04:21.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16930",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO"
  }
}
  11. 2025-12-02T15:03:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16930",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO"
  }
}
  12. 2026-02-03T10:17:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16930",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO"
  }
}
  13. 2026-02-03T10:17:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16930",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO"
  }
}
  14. 2026-02-03T18:45:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16930",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO"
  }
}
  15. 2026-02-04T00:37:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16930",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO"
  }
}
  16. 2026-02-10T02:02:46.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16930",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO"
  }
}
  17. 2026-02-10T02:02:46.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16930",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO"
  }
}
  18. 2026-03-23T17:39:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16930",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO"
  }
}
  19. 2025-11-11T17:57:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16930",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO"
  }
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  20. 2025-11-11T17:57:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16930",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO"
  }
}
  21. 2025-11-24T18:12:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16930",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO"
  }
}
  22. 2025-11-25T14:14:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16930",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO"
  }
}
  23. 2025-11-25T14:14:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16930",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO"
  }
}
  24. 2025-11-25T15:35:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16930",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO"
  }
}
  25. 2025-11-26T14:23:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16930",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO"
  }
}
  26. 2025-12-02T14:10:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16930",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO"
  }
}
  27. 2025-12-02T14:59:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16930",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO"
  }
}
  28. 2025-12-02T15:01:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16930",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO"
  }
}
  29. 2025-12-16T16:33:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16930",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO"
  }
}
  30. 2026-02-03T10:13:07.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16930",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO"
  }
}
  31. 2026-02-03T10:13:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16930",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO"
  }
}
  32. 2026-02-06T17:48:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16930",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO"
  }
}
  33. 2026-02-09T17:46:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16930",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO"
  }
}
  34. 2026-03-25T16:21:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16930",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO"
  }
}
  35. 2026-03-25T16:21:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16930",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.