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Recurso Especial — Aposentadoria por Incapacidade Permanente — STJ 00000705120104019199

Classe: Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHOGrau: SUPData Ajuizamento: 2016-12-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e607670fc3d7be50556eb528358c51140a766b19d56329a3a60f5d548e2020a9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2016-12-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2016-12-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-08-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-08-03 — Negação de Seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-08-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2018-08-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2018-10-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2018-10-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-03 no assunto oficial «Aposentadoria por Incapacidade Permanente»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-12 a 2018-10-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-10-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-10-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-08-06
Publicação (TPU 92)
2018-08-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-08-03
Negação de Seguimento (TPU 236)
2018-08-01
Recebimento (TPU 132)
2016-12-16
Conclusão (TPU 51)
2016-12-16
Distribuição (TPU 26)
2016-12-12
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Incapacidade Permanente | IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-12-16T15:00:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-12-16T16:19:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2016-12-12T11:58:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2018-08-01T10:25:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2018-08-03T14:24:41.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  6. 2018-08-06T05:42:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2018-10-03T08:57:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2018-10-03T08:57:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  9. 2018-08-03T20:19:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

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