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TRE-RJ — 06000108920236190021

Classe: Regularização de Situação do EleitorOrgao: 021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-03-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9339ff5b2db52b4f4d5ae000e830f7423b5c434b15b62d742f9f3bbe546b8672

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-30 a 2023-09-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-27: Definitivo (TPU 246)
2023-09-27: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-27: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-09-27: Mero expediente (TPU 11010)
2023-09-27: Documento (TPU 581)
2023-09-26: Reativação (TPU 849)
2023-09-26: Desarquivamento (TPU 893)
2023-09-26: Petição (TPU 85)
2023-09-26: Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-26: Documento (TPU 581)
2023-09-26: Conclusão (TPU 51)
2023-09-19: Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Cancelamento por Equívoco

Ver outros registros do assunto TPU 12580

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-03-30T16:29:49.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}

2023-04-03T15:30:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14971",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
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2023-04-10T16:36:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "14971",
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2023-04-12T15:46:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "14971",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
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2023-04-12T16:02:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-30T18:04:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
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    "codigo": "14971",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
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2023-07-21T17:41:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14971",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
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2023-09-26T18:29:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14971",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
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}

2023-04-03T15:30:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14971",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}

2023-04-04T15:32:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14971",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}

2023-04-10T16:41:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14971",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}

2023-04-11T16:28:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14971",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
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2023-04-11T19:22:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14971",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}

2023-04-12T15:56:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14971",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}

2023-06-26T17:24:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14971",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}

2023-06-30T13:46:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14971",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}

2023-06-30T13:55:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14971",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}

2023-06-30T14:25:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14971",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}

2023-06-30T18:03:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14971",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}

2023-07-20T20:05:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14971",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}

2023-07-20T20:08:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14971",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}

2023-07-21T16:44:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14971",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}

2023-07-31T19:16:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
      "valor": 103
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14971",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}

2023-08-03T15:52:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14971",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}

2023-08-03T16:27:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14971",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}

2023-08-21T18:08:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14971",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}

2023-08-21T18:33:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14971",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}

2023-09-13T18:53:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14971",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}

2023-09-19T19:32:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14971",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}

2023-09-19T19:36:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14971",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}

2023-09-26T13:39:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14971",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}

2023-09-26T13:41:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14971",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}

2023-09-26T15:24:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14971",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}

2023-09-27T17:25:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14971",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}

2023-03-30T16:29:50.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14971",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}

2023-04-03T15:39:57.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14971",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}

2023-04-10T16:37:28.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14971",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}

2023-04-12T15:48:30.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14971",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}

2023-04-19T19:06:31.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14971",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}

2023-04-19T19:06:36.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14971",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RJ — 06000819820236190148 — Regularização de Situação do Eleitor · 2023-05-29 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ
TRE-MG — 06000119220246130090 — Regularização de Situação do Eleitor · 2024-04-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-MG
- Órgão julgador: 021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 90ª Zona Eleitoral - Contagem
TRE-RJ — 06000822620226190243 — Regularização de Situação do Eleitor · 2022-12-06 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 243ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
TRE-RJ — 06000823320226190079 — Regularização de Situação do Eleitor · 2022-11-16 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
TRE-MG — 06000116220266130142 — Regularização de Situação do Eleitor · 2026-06-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-MG
- Órgão julgador: 021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 142ª Zona Eleitoral - Iturama
TRE-PR — 06000389220206160038 — Regularização de Situação do Eleitor · 2020-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-PR
- Órgão julgador: 021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 38 ª zona eleitoral-Pitanga
TRE-MG — 06000113020246130143 — Regularização de Situação do Eleitor · 2024-04-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-MG
- Órgão julgador: 021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 143ª Zona Eleitoral - Jaboticatubas
TRE-SP — 06000250820226260374 — Regularização de Situação do Eleitor · 2022-04-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-SP
- Órgão julgador: 021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 374 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - RIO PEQUENO