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TJTO — 00052907120168272729

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTOGrau: JEData Ajuizamento: 2016-02-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 29eb4aac2b798820a79cdb41cd1aa7c8639e57d6b3889176c4edc5624edbd0ff

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-18 a 2018-04-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-06: Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-04-06: Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-04-06: Remessa (TPU 123)
2018-04-06: Documento (TPU 581)
2018-04-04: Mandado (TPU 106)
2018-03-27: Documento (TPU 581)
2018-03-27: Distribuição (TPU 26)
2018-03-27: Remessa (TPU 123)
2018-03-14: Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-12-18: Protocolo de Petição (TPU 118)
2017-12-12: Protocolo de Petição (TPU 118)
2017-12-12: Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação culposa

Ver outros registros do assunto TPU 11959

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-02-18T10:16:46.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO"
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2016-02-23T14:03:34.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-02-23T14:15:11.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO"
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2016-02-23T14:17:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-02-23T14:18:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-02-23T14:25:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-03-02T18:41:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-03-05T01:04:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2016-03-07T16:19:09.000Z — Mandado (TPU 106)

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2016-03-16T18:43:17.000Z — Mandado (TPU 106)

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2016-03-16T18:44:14.000Z — Remessa (TPU 123)

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2016-04-11T15:59:06.000Z — Audiência (TPU 970)

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2016-04-11T16:28:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2016-05-17T10:09:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-06T16:39:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2016-07-04T14:26:34.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-04T15:12:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-04T15:27:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-04T16:21:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-07T19:13:51.000Z — Ofício (TPU 112)

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2016-07-11T15:26:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-22T11:08:51.000Z — Mandado (TPU 106)

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2016-08-22T11:10:10.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO"
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2016-08-22T17:43:50.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-22T17:45:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-24T09:24:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO"
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2016-08-24T10:32:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO"
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2016-08-31T15:36:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO"
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2017-01-30T15:19:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO"
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2017-01-31T09:52:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-06T10:05:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2017-02-14T10:45:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO"
  }
}

2017-02-14T10:46:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO"
  }
}

2017-02-15T09:50:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO"
  }
}

2017-02-23T16:00:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO"
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2017-02-23T16:01:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO"
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2017-02-23T17:33:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-12-01T20:30:54.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2017-12-01T20:32:22.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2017-12-11T13:46:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAP — 00029597720238030001 — Termo Circunstanciado · 2023-01-26 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE SANTA ROSA DE VITERBO
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- Tribunal: TJTO / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO / VARA ÚNICA DE ITAUEIRA