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TRE-RO — 06000694720236220004

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 4ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-10-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2a96938f2e6999fd1c1e5a46e02a4a44822a3812789b5ee25c798fde7d0de9fe

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-10-19 a 2023-12-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-04
Definitivo (TPU 246)
2023-12-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-12-04
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-12-04
Mero expediente (TPU 11010)
2023-12-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-12-04
Conclusão (TPU 51)
2023-11-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-27
Petição (TPU 85)
2023-11-22
Publicação (TPU 92)
2023-11-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-10-19T11:54:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
  ],
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}
  2. 2023-10-20T08:50:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "15604",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
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  3. 2023-11-16T19:45:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
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  4. 2023-11-17T08:32:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-11-27T14:10:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "15604",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
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  6. 2023-12-04T10:39:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  7. 2023-10-19T11:55:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-10-19T11:55:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15604",
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  }
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  9. 2023-10-19T11:55:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15604",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  10. 2023-10-19T11:55:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
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  11. 2023-10-19T11:55:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15604",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  12. 2023-10-19T11:55:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15604",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  13. 2023-10-19T11:55:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15604",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  14. 2023-10-24T08:37:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15604",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
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  15. 2023-10-24T08:38:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15604",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  16. 2023-10-24T08:38:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15604",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  17. 2023-10-24T08:38:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15604",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
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  18. 2023-10-25T01:58:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  19. 2023-10-25T01:58:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15604",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  20. 2023-10-31T06:28:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2023-10-31T06:28:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15604",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  22. 2023-10-31T06:29:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15604",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  23. 2023-11-07T07:09:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15604",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
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  24. 2023-11-07T12:14:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15604",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  25. 2023-11-07T13:44:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
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}
  26. 2023-11-09T10:07:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15604",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  27. 2023-11-09T10:08:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15604",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2023-11-21T15:10:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15604",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2023-11-21T15:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15604",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2023-11-21T15:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15604",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  31. 2023-11-22T02:18:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15604",
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  32. 2023-11-22T02:18:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15604",
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  }
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  33. 2023-11-28T05:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15604",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2023-11-28T05:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15604",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2023-11-28T05:02:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15604",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2023-12-04T10:39:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15604",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  37. 2023-10-19T11:54:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15604",
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  38. 2023-10-24T08:29:01.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15604",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2023-10-24T08:29:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15604",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2023-11-21T15:05:17.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15604",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.